A comissão especial que analisa proposta que altera o Estatuto da Micro e Pequena empresa se reuniu em audiência pública nesta terça-feira, 26, na Câmara dos Deputados, para discutir o tema com representantes das áreas de indústria, comércio e inovação tecnológica que destacaram a importância do setor e pediram alterações na lei para garantir a sobrevivência das empresas.

 

O presidente do Sistema FIERN e do COMPEM/CNI, Amaro Sales de Araújo, destacou que mais de 98% das empresas brasileiras são pequenas e micro e que por isso o acesso ao crédito para elas deve ser facilitado. “Nós temos que ter essa questão de acesso ao crédito mais discutida e não se faz crédito por decreto, se faz pela oferta de crédito. Não existe a Constituição colocar 12 %, mas se não acontece! Nós temos que ter consciência que essa oferta de crédito tem que ser a livre concorrência.”

 

Amaro Salles apresentou as seguintes propostas à comissão: possibilidade de as empresas optantes do Simples Nacional usufruírem de outros benefícios fiscais, incluídos os de inovação, exportação e etc; a criação de um Refis que abranja as MPEs com as mesmas condições oferecidas pelo Poder Executivo no PERT; simplificação trabalhista para o segmento; acesso real ao crédito; tratamento diferenciado para MPEs na Lei de Falências; e a adoção por todos os Estados do limite federal do Simples Nacional.

 

Já o representante da Confederação Nacional do Comércio, Valdir Pietroban, enalteceu o Simples, afirmando que ele é o maior projeto de distribuição de renda vigente no país. Mas, 550 mil empresas correm o risco de sair do programa por conta de dívidas, que precisam ser renegociadas.

 

 

Fernando Ribeiro, representante do Ministério de Ciência e Tecnologia, defendeu que as pequenas e micro empresas possam investir em tecnologia como forma de reverter esse conhecimento em benefícios para a sociedade.

 

“Os estudos da comunidade europeia e outros estudos apontam que você consegue para cada dólar ou para cada euro investido em pesquisa e inovação você teria um retorno da ordem de seis a oito vezes o investimento que foi feito. O que é muito superior, do ponto de vista de resultado para a sociedade, ao retorno que você consegue com investimento em outras áreas.”

 

O relator na comissão especial, deputado Otávio Leite, do PSDB do Rio de Janeiro, garantiu que as sugestões apresentadas pelos convidados serão analisadas e poderão compor o relatório.

 

“A ideia é modernizar a lei, trazê-la para o século XXI, cortar os nós, desembaraçar o máximo, facilitar o máximo para as pessoas poderem empreender.”

 

Otávio Leite afirmou que deve apresentar o relatório preliminar na próxima semana.