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Contribuição Sindical

Contribuição Sindical

A Contribuição Sindical Patronal é um imposto compulsório anual destinado a todas as empresas brasileiras.

Ela está prevista nos artigos 578 a 591 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). De natureza tributária, é recolhida obrigatoriamente pelos empregadores, em janeiro de cada ano, e pelos trabalhadores, em abril de cada ano.

O não recolhimento do imposto impede a participação em licitações públicas, além de comprometer a rotina administrativa da empresa, que sofrerá restrições ao solicitar empréstimos bancários ou buscar novas parcerias.

Compete ao Ministério do Trabalho expedir instruções referentes ao recolhimento e à forma de distribuição da contribuição sindical.