Mais de 500 pessoas participam do seminário sobre a Reforma Trabalhista em Mossoró

15/09/2017   12h01

 

Mais de 500 pessoas entre representantes de entidades empresariais, empresários, autoridades e gestores de Recursos Humanos comparecem ao Centro de eventos do Hotel Garbos, em Mossoró, nesta sexta-feira, 15, para participar do seminário “Modernização das Leis Trabalhistas: O que mudou? Por que mudou?”. A cidade foi a terceira a receber o evento, já realizado em Natal e Currais Novos, uma realização das entidades representativas das empresas: FIERN, FECOMÉRCIO, FAERN, FETRONOR, SEBARE, FCL E FACERN.

 

O presidente do Sistema FIERN, Amaro Sales de Araújo, durante o discurso de abertura do evento, defendeu a modernização trabalhista e convocou a todos para defender e esclarecer as mudanças. “Temos acompanhado de perto esta modernização das leis do trabalho e buscamos construir um ambiente favorável para gerar empregos e promover o empreendedorismo”, disse.

 

 

O relator da reforma, deputado federal Rogério Marinho, proferiu a palestra “Modernização da Lei Trabalhista Brasileira: Liberdade, Segurança Jurídica e Simplificação”. Ele enfatizou o trabalho de bastidores durante o trâmite da matéria no Congresso Nacional. “Foram apresentadas mais de 1200 emendas, ouvimos mais de 100 especialistas do setor, o tema foi debatido em nove estados com representantes dos trabalhadores, das empresas, juristas, Ministério Público do Trabalho”, lembrou.

 

 

Entre os dados apresentados, Rogério Marinho, destaca que dentre os 20% dos trabalhadores mais ricos do Brasil, 16% estão na formalidade, 3,1% estão desempregados e 80% estão empregados e protegidos pela CLT. “A CLT protege os trabalhadores ricos e exclui os trabalhadores pobres”, destacou.

 

Entre os pontos abordados estão “Negociado prestigiado e relação ao legislado”, “Combate ao ativismo judicial”, “Horas in Itinere”, “Possibilidade de fracionamento das férias”, “Trabalho da Mulher”, “Fim do imposto sindical”, “Trabalho Intermitente” e o “Teletrabalho”.

 

 

“Cada empresa é diferente. Uma salina é diferente de uma padaria, de um mercado de uma loja de móveis. Há também aqueles pontos que são impossíveis de serem negociadas: 13º salário, FGTS, seguro desemprego e todos os previstos no artigo 7 da Constituição Federal”, destacou Rogério Marinho.

 

O deputado ainda comentou sobre a recente atuação do MPT no setor têxtil do estado, o deputado disse se tratar de um ataque à economia. “O MPT mais uma vez se equivoca. Este é um ataque criminoso a economia do RN. Atacam um projeto que gera mais de 8 mil empregos indiretos” , disse sobre a multa a Guararapes, que envolve as empresas que integram o Pró-Sertão.

 

 

A consultora e especialista em relações do trabalho e Direito Constitucional, a advogada Sylvia Lorena de Teixeira Sousa, esclareceu mais pontos sobre a modernização da lei trabalhista do ponto de vista jurídico. “Se eu preciso de mais verbetes interpretando a lei do que a própria lei, é claro que tem coisa errada”.

 

A Conselheira do Conselho de Administração da Organização Internacional do Trabalho enfatizou ainda que o Brasil é o país que mais ratificou convenções internacionais da OIT. “Somos o 11º no ranking de países e precisávamos de uma legislação mais clara”, disse. Além disso, ponto de destaque foi o volume de processos. Atualmente existe um processo trabalhista para cada cinco carteiras de trabalho assinadas.

 

 

Participaram do evento, o secretário de Desenvolvimento Econômico e vice-presidente da CNI, Flávio Azevedo, os Diretores da FIERN, Roberto Serquiz, Vilmar Segundo, Jorge do Rosário, Gustavo Motta e Silvio Torquato. Os presidentes do SINDUSCOM/Mossoró, Sérgio Freire; SIMETAL, Vilmar Pereira; Sindipesca, José Jorge Bastos Filho; SINDIPAM/ Mossoró, Eriosmar Torres; SINGRAF, Vinicius Costa Lima; SINDILEITE, Dalton Cunha Filho; SIESAL, Francisco Souto Filho; SINDPLAST, Conceição Tavares; SINECIM, Marcelo Rosado, do SINDBONÉS, Jaedson Dantas.

 

 

Também estiveram presentes o presidente da Fecomércio, Marcelo Queiroz; o gerente do SEBRAE Mossoró, João Vidal; o presidente da Associação Comercial e Industrial de Mossoró, José Carlos Lins; o presidente do Sindvarejo, Michelson Frota; o presidente da Câmara dos Dirigentes Lojistas de Mossoró, Getúlio Vale; o presidente do Conselho Regional de Contabilidade – Regional Mossoró, José Nilson Rodrigues; secretário executivo da Rede Petro, André Henrique Souza Neto; Desembargador Cláudio Santos; presidente da Facern, Itamar Manso Maciel Júnior .