10 propostas da indústria para o governo eleito ampliar a integração internacional do Brasil

1. Revitalizar a agenda econômica e comercial do Mercosul
Entre as medidas, a CNI defende a eliminação de medidas restritivas e barreiras nos fluxos de comércio do bloco; o aprofundamento do acordo de serviços, alinhando as regras no bloco aos compromissos assumidos no Acordo Mercosul-União Europeia; a internalização do Protocolo de Contratações Públicas do Mercosul e do Acordo de Facilitação de Comércio do Mercosul, que tramitam no Congresso Nacional.

2. Celebrar, ampliar e/ou internalizar os acordos com mercados estratégicos para o país
A CNI defende que uma expansão da presença brasileira no comércio internacional passe pela internalização dos acordos concluídos com UE e Associação Europeia de Livre-Comércio (EFTA, na sigla em inglês) e pela ampliação dos acordos comerciais na América Latina, como a conclusão das negociações de um acordo de livre comércio entre Brasil e México e o lançamento de negociações de livre comércio com países da América Central e Caribe.

Nas negociações comerciais extrarregionais, a CNI também defende a retomada das rodadas negociadoras do acordo comercial entre Mercosul e Canadá, o lançamento das negociações para um acordo de livre-comércio entre o Mercosul e o Reino Unido, o início de diálogo exploratório com países do norte da África, como Argélia, Marrocos, Nigéria e Tunísia, com vistas a acordos de livre comércio; e o aprofundamento dos acordos comerciais do Mercosul com Egito e União Aduaneira da África Austral (SACU, na sigla em inglês).

3. Ampliar e aperfeiçoar a rede de acordos para evitar a dupla tributação (ADTs), seguindo o Modelo de Convenção da OCDE
Defender a negociação de novos ADTs, de forma prioritária, com Alemanha, Austrália, Colômbia, Estados Unidos, Paraguai e Reino Unido; defender a revisão de ADTs com África do Sul, Chile, China, França, Índia, Japão, Luxemburgo, México, Países Baixos, Peru e Turquia, para reduzir a carga tributária incidente sobre operações de royalties, juros, dividendos e ganhos de capital, prioritariamente nos moldes da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE); defender mudanças na postura negociadora de ADTs pelo Brasil, eliminando a tributação na fonte de serviços que não envolvam a transferência de tecnologia.

4. Fortalecer o financiamento às exportações
As exportações competitivas requerem mecanismos de crédito oficial à operação, que auxiliem as empresas a lidar com a incerteza cambial, o risco político e o apoio financeiro de governos estrangeiros às exportações de suas próprias empresas.

A CNI defende a reforma do sistema de financiamento e de garantias às exportações com prioridade ao aperfeiçoamento de sua governança, implementação de operador do Seguro de Crédito à Exportação (SCE) e restruturação do funding e ampliação das fontes de custeio no financiamento e equalização à exportação.

5. Concluir a implantação do Portal Único de Comércio Exterior e promover a total integração dos órgãos anuentes e intervenientes
De acordo com estimativa da CNI, a conclusão da implementação do Portal Único, poderia resultar em ganho acumulado de PIB na ordem de US$ 124 bilhões e de US$ 92 bilhões na corrente de comércio brasileira até 2040.

6. Simplificar e reduzir as tarifas portuárias e eliminar cobranças portuárias abusivas
Práticas e custos abusivos no transporte internacional de cargas impactam diretamente os preços e a competitividade dos produtos exportados pelo Brasil.

7. Fortalecer o combate brasileiro às práticas de dumping e aos subsídios industriais em terceiros mercados
Para extrair os melhores benefícios de uma integração internacional, o Brasil precisa se resguardar de práticas desleais de dumping e subsídios, que violam regras da Organização Mundial do Comércio (OMC). Essa é a forma como todas as principais economias atuam, equilibrando os pesos e contrapesos da liberalização econômica ao uso adequado dos instrumentos de defesa comercial.

A CNI defende o aprimoramento do sistema de avaliação de interesse público, para que se torne excepcional e equilibrado, e a atualização dos instrumentos de salvaguardas globais e bilaterais, por meio da publicação de um novo Decreto de Salvaguardas, de modo a facilitar o uso do instrumento e torná-lo mais eficaz.

8. Aprimorar a lei brasileira de expatriação de mão de obra, por meio da aprovação do Projeto de Lei 3.801/2019
O Brasil é a única grande economia que aplica a chamada extraterritorialidade em sua legislação de expatriação de mão de obra, impondo em outros territórios suas normas sobre esse tema. Essa prática causa insegurança e dupla tributação de encargos previdenciários, por isso é necessário aprimorar a lei brasileira atual. A CNI defende o aprimoramento da lei brasileira de expatriação de mão de obra, por meio da aprovação do PL 3.801/2019.

9. Conceber e implementar uma estratégia nacional para a superação de barreira
Para eliminar barreiras e reduzir o custo do produto brasileiro no exterior, aumentando o acesso do Brasil aos mercados internacionais, o setor industrial propõe que seja criado um comitê de barreiras comerciais e aos investimentos no governo e publicado um relatório anual das principais barreiras identificadas e das medidas tomadas para superá-las.

10. Criar um programa de “marca-país”
O Brasil precisa melhorar sua reputação internacional e se posicionar internacionalmente por meio do fortalecimento e da consolidação de uma “marca-país” de uso comum pelo governo federal e o setor privado.