Acordos em compras públicas abrem mercado de US$ 109 bi a empresas brasileiras

18/09/2018 10h56

Empresas brasileiras terão acesso a um mercado potencial de US$ 109 bilhões com acordos de compras governamentais que já foram assinados pelo Brasil e devem entrar em vigor em 2019 – com Chile, Peru e Mercosul. Para orientar a indústria a aproveitar as oportunidades que serão abertas com esses acordos e a avançar no movimento de internacionalização, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) publicou o Manual sobre Acordos de Compras Governamentais.

O guia apresenta dados sobre o setor no Chile, Peru e nos países do Mercosul e traz informações práticas para que as empresas exportadoras participem de compras realizadas por órgãos públicos e empresas estatais nesses países.

“O mercado de compras públicas no mundo é enorme, representa cerca de 12% do PIB. Também vivemos hoje um momento de negociações internacionais no qual haverá cada vez mais oportunidades para as empresas exportarem dentro dos acordos de compras governamentais”, disse o diretor de Desenvolvimento Industrial da CNI, Carlos Abijaodi.

NEGOCIAÇÕES – Além dos três acordos que já foram assinados, o Brasil está negociando com Colômbia, União Europeia, México, Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA) e Canadá, que, juntos, somam quase US$ 2 trilhões em compras públicas. Estima-se que até metade das compras que órgãos estatais realizam vêm de fornecedores de outros países, o que dá a dimensão do tamanho dessa oportunidade. No mundo inteiro, o mercado de compras públicas pode chegar a US$ 9 trilhões.

As compras governamentais são compras de bens e serviços feitas por órgãos estatais. Pode ser um ministério (com a compra de material escolar ou equipamentos de escritório) ou uma estatal (com a contratação de uma empresa estrangeira para realizar uma obra de ampliação de suas instalações), por exemplo.

Segundo pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI), embora os empresários brasileiros tenham muito interesse no mercado de compras públicas, 75% deles têm baixo ou nenhum conhecimento sobre esses acordos.

Os números mostram ainda que, de 68 empresas ouvidas pela CNI, 16,2% afirmaram que participaram, com sucesso, de processos de licitações de bens e serviços fora do Brasil no ano passado. Outras 10,3% afirmaram ter participado desses processos, mas sem sucesso. Um fatia de 75% não participou.

MANUAL – Por meio do manual, empresários podem entender desde o conceito das compras governamentais, passando pelo mercado que elas representam até os acordos já assinados pelo Brasil, seus benefícios e oportunidades para as empresas brasileiras.

O manual também apresenta os links das páginas eletrônicas com informações sobre projetos de licitações e concessões no Chile, Mercosul e Peru. Os empresários brasileiros podem aprender a identificar as oportunidades abertas e encontrar, por exemplo, áreas de negócios com potencial para exportação. Entre elas estão a de medicamentos, máquinas e obras públicas.

ACORDOS ASSINADOS – Brasil e Chile assinaram, em 2018, um acordo que disciplina as compras públicas entre eles. O mercado estimado para essas aquisições no Chile é de US$ 11 bilhões. O entendimento é que todos os bens, sem exceções, estão incluídos no acordo. No caso de serviços, a exceção são apenas os financeiros.

No âmbito do Mercosul, Argentina, Paraguai e Uruguai assinaram, em dezembro de 2017, protocolo sobre contratações públicas no âmbito do Mercosul, com um mercado estimado de US$ 85,9 bilhões. Desse total, US$ 81,5 bilhões são da Argentina, US$ 2,4 bilhões do Paraguai e US$ 2 bilhões do Uruguai.

Por último, Brasil e Peru assinaram, em 2016, o Acordo de Ampliação Econômico-Comercial que disciplina investimentos, serviços e compras governamentais. O mercado de compras públicas no Peru é estimado em US$ 12 bilhões.

“O Brasil já tem uma presença forte nesses mercados e, agora, com esses acordos, há uma eliminação de barreiras para que as nossas empresas participem das licitações e concessões. As empresas precisam estar atentas a essas oportunidades para ampliar suas exportações”, disse o gerente de Negociações Internacionais da CNI, Fabrizio Panzini.

OPORTUNIDADE – O diretor de Relações Governamentais da Positivo Tecnologia e diretor de Informática da Associação Brasileira de Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), José Goutier Rodrigues, avalia que a entrada em vigor dos três acordos em 2019 abre uma grande oportunidade para o setor de tecnologia da informação. A seu ver, os entendimentos podem contribuir para que o Brasil concorra de igual para igual com os seus competidores ao entrar nesses países.

“Hoje, muitas vezes, os países, por meio das margens de preferência, abrem mais espaço para produtos ou serviços locais [nas compras públicas]. Temos a expectativa de entrar mais no mercado dos países que assinaram acordo”, disse o diretor.

Com os acordos, são eliminadas barreiras para a participação de empresas estrangeiras nos processos de compras públicas dos países. Entre essas barreiras estão margens de preferências ou certificações específicas (salvo quando há exceções).

Para Tiago Machado, diretor de Relações Institucionais da Ericsson e do Grupo Setorial de Telecomunicações da Abinee, os acordos contribuem para a inserção do Brasil nas cadeias globais de valor e apontam na direção de uma cooperação internacional. Entre os benefícios citados por Machado estão a harmonização de regras de origem e a exigência de certificações para a comercialização de produtos.

“Os acordos são importantes e precisam vir acompanhados de outras políticas que tragam maior eficiência para o setor produtivo”, disse Machado, que acrescentou que a atual estrutura tributária do Brasil é prejudicial para as empresas, por exemplo.

BENEFÍCIOS – O manual elaborado pela CNI lista benefícios que as empresas ganham quando países assinam acordos de compras públicas. Além da liberalização, um dos principais benefícios é a transparência e a disponibilidade de informações, afirma o gerente de Negociações Internacionais da CNI, Fabrizio Panzini. Segundo ele, esses são dois dos entraves mais citados por empresas em consulta da CNI.

“O primeiro benefício é a transparência. Você sabe exatamente o que eles estão pedindo nas licitações e se sua empresa está capacitada a atender a esses pedidos. Além disso, a nossa empresa fica no mesmo nível da empresa nacional naquele país. O terceiro e mais importante é a eliminação de barreiras para participar dessas licitações”, disse o gerente.

Veja alguns benefícios que acordos de compras públicas oferecem para as empresas:

– regras gerais de tratamento igualitário entre empresas nacionais e estrangeiras;
– regras que garantem transparência de informações e obrigação dos países de divulgarem critérios para participação em suas compras;
– regras que estimulam a transparência e o combate à corrupção;
– eliminação de barreiras para participação de empresas estrangeiras, como margens de preferência ou certificações específicas (salvo quando há exceções);
– compromissos de abertura de mercado nos países, com listas específicas de entidades públicas, bens e serviços;
– regras de origem para evitar fraudes e garantir que os benefícios do acordo valham efetivamente para os países que assinaram o acordo.