Amaro Sales abre evento nacional sobre Projeto de Lei de apoio a Micro e Pequenas Empresas

11/05/2021   16h27

A importância da aprovação da nova lei de renegociação de dívidas das Micro e Pequenas Empresas foi debatida em evento promovido pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) nesta terça-feira (11). O Seminário Marco Legal do Reemprendedorismo, realizado de forma remota na Câmara dos Deputados, contou com a participação do Ministério da Economia, parlamentares e presidentes de entidades empresariais que discutiram o Projeto de Lei Complementar (PLP) 33/2020.

 

O presidente da FIERN e do Conselho Temático da Micro e Pequena Empresa da Confederação Nacional da Indústria (COMPEM), Amaro Sales, que também é secretário-geral da CNI, abriu o debate destacando a importância das MPEs para o país: “As micro e pequenas empresas são o coração da economia do Brasil. São elas as que mais geram emprego, são elas que geram a maior renda”, ressaltou.

 

Amaro Sales destacou ainda as facilidades para abertura de uma MPE e fez um comparativo ao mostrar que isso não ocorre da mesma forma quando a empresa tem algum problema e atinge um nível de endividamento que ponha em risco sua atividade. “A MPE tem muita dificuldade de encontrar ajuda para negociar suas dívidas e é aí, desta necessidade, que nasce esse grande projeto de lei”, explicou Amaro Sales.

 

O Secretário Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, Carlos Alexandre da Costa destacou que o PLP trata de um problema concreto e marca uma mudança de visão sobre as Micro e Pequenas Empresas, que merecem, ao longo da própria história, oportunidades para novos recomeços. Costa reforçou que “os milhões de empreendedores no país são uma prioridade do Ministério da Economia”.

 

Soluções e desburocratização

 

Pensado de forma a colaborar com quem precisa a negociar suas dívidas de forma simples e rápida, o PLP 33/2020 ajuda a encerrar a empresa quando ela não tem mais condições de prosseguir. Autor do Projeto de Lei Complementar, senador Ângelo Coronel, enfatizou em sua fala que o projeto busca soluções sólidas, de forma a desburocratizar todo processo e com segurança jurídica. “Empreender é a solução para reerguer a economia”, frisou.

 

O projeto recebeu aprimoramentos no substitutivo apresentado pelo Senador Jorginho Melo. O presidente da FIERN, Amaro Sales ressaltou o amplo esforço dos senadores na formação de um consenso para aprimoramento do texto. O debate contou ainda com a participação dos deputados federais Alexys Fonteyne e Hugo Leal, este último relator na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS) na Câmara dos Deputados.

 

Ao final das colocações que também contou com a participação do diretor presidente do Sebrae, Carlos Melles, foi discutida a elaboração de uma cartilha, de forma digital, como forma de esclarecer o pequeno empresário. A produção conta com o apoio da Confederação Nacional da Indústria, do Sebrae e das federações.