Amaro Sales participa de lançamento da modernização das NRs, no Palácio do Planalto, em Brasília

30/07/2019   18h02

 

O presidente do Sistema FIERN, Amaro Sales de Araújo, participa, nesta terça-feira, 30, no Palácio do Planalto, em Brasília/DF, de solenidade do Governo Federal, de lançamento da modernização das Normas Regulamentadoras (NRs) de Segurança e Saúde no Trabalho e a consolidação e simplificação de decretos trabalhistas.

 

O evento, que abre um amplo processo de atualização de regras que regulam o universo trabalhista brasileiro, conta com a presença do Presidente Jair Bolsonaro, do Ministro da Economia, Paulo Guedes, e do secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho.

 

 

De acordo com informações do Ministério da Economia, o trabalho de modernização das NRs envolve a revisão de todas 36 normas atualmente em vigor. As primeiras atualizações acabam de ser concluídas. Houve a revisão de duas normas regulamentadoras: a da NR1, que trata das disposições gerais sobre saúde e segurança e da NR12, sobre a segurança no trabalho com máquinas e equipamentos. Também foi decidida pela revogação da NR2, sobre inspeção prévia.

 

As revisões das NRs 1 e 12 e a revogação da NR2 ocorreram após os debates promovidos desde fevereiro pela Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP), presidida pelo Ministério da Economia. Nos três casos houve consenso integral entre o governo, trabalhadores e empregadores, alinhando os textos às melhores práticas internacionais de diálogo social e de normas de saúde e segurança no trabalho.