Amaro Sales preside vídeo-reunião do COMPEM/CNI com participação do Senador Jorginho Mello

6/05/2020   15h11

 

O Presidente do COMPEM/CNI e FIERN, Amaro Sales de Araújo, presidiu por videoconferência, nesta quarta-feira, 6, a reunião do Conselho de Micro e Pequena Empresa da Confederação Nacional da Indústria, com a participação do Senador Jorginho Mello (PL-SC) e representantes de federações.

 

Em sua participação Amaro Sales destacou o empenho do Sistema Indústria em encontrar solução financeira para crédito às MPEs, e fez um registro da reunião que teve com o Ministro da Economia, Paulo Guedes, por videoconferência, reportando as dificuldades de acesso ao crédito. Tanto o presidente quanto conselheiros falaram também das dificuldades reais de acesso ao crédito, junto aos bancos, para os micro e pequenos empresários, e da importância das MPEs na geração de emprego e na recuperação da economia do Brasil.

 

Já o senador Jorginho Mello (PL-SC) falou sobre o Projeto de Lei nº 1282/2020, de sua autoria, no qual Institui o Programa Nacional de Apoio as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – PRONAMPE para o desenvolvimento e fortalecimento dos pequenos negócios, que, além de outros, proporcionará um Fundo garantidor para MPEs, com a possibilidade de o Governo Federal bancar 85% dos recursos garantidores.

 

Ele registrou também, que serão disponibilizados 15,9 bilhões de reais para linhas de crédito às MPEs e que se espera sanção do Presidente da República até a próxima sexta-feira, dia 08/05/2020.

 

O senador relatou ainda sobre o andamento do Projeto de Lei Complementar nº 58/2020, que Institui o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte em decorrência do estado de calamidade pública pela pandemia de COVID-19 e que trata sobre o REFIS.

 

O COMPEM/CNI apresentou as medidas que foram lançadas pelo Governo Federal na área de crédito, através da MP 944/2020, PL 1282/2020, MP 958/2020, PEC 10/2020, assim como os resultados e ações dos Núcleos de Acesso ao Crédito (NACs) nos 22 Estados da Federação.

 

Também foram apresentadas as novas propostas da Indústria ao Governo Federal, na área de crédito, em parceria com os NACs.

 

O COMPEM/CNI informou também sobre a elaboração e disponibilização de e-books/cartilhas sobre as linhas de crédito emergencial no BNDES, FAMPE, PROGER URBANO, CAIXA, FINEP, FUNDOS CONSTITUCIONAIS, FEBRABAN, e que já estão disponibilizados no Portal da CNI e pode ser conferidos nos links:

 

http://www.portaldaindustria.com.br/cni/canais/nucleo-de-acesso-ao-credito/biblioteca/publicacoes/

http://www.portaldoempreendedor.gov.br/temas/credito/saiba-mais/saiba-mais-sobre-linhas-de-credito-emergenciais

 

Jô Lopes – jornalista – Unicom/SistemaFIERN