Arbitragem nas relações trabalhistas é debatida em evento na Casa da Indústria

26/11/2021   16h43

 

 

 

As possibilidades da arbitragem para a solução de conflitos trabalhistas foram analisadas e discutidas, nesta sexta-feira (25), no Espaço Cultural da Casa da Indústria, pelo desembargador Bento Herculano, do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, e pelo professor da Universidade Federal da Paraíba, Henrique Leon Farias Guedes, autor de um livro sobre o assunto.

 

Durante o evento, promovido pela Câmara de Mediação, Conciliação e Arbitragem da FIERN, eles apontaram que esse caminho para resolver divergências pode ser ampliado, uma vez que garante uma alternativa mais rápida e menos burocrática aos interessados.

 

“Esse evento tem o potencial para fortalecer a Câmara de Mediação e Arbitragem da FIERN, que se destaca no Nordeste pela atuação em outras áreas. A partir dessas palestras e debates, há uma sensibilização e consequente multiplicação do conhecimento sobre a conciliação nas relações de trabalho. O público que assistiu, tanto presencialmente como pela transmissão online, pode multiplicar o conhecimento sobre essa alternativa para solucionar conflitos”, afirmou o empresário Roberto Serquiz, diretor tesoureiro da FIERN.

 

“A Câmara já tem uma pujança. Com a divulgação de sua confiabilidade para solução de conflitos trabalhistas, torna ainda mais compreensível para os diversos interessados essa possibilidade”, acrescentou Serquiz.

 

O presidente da Câmara de Mediação, Conciliação e Arbitragem da FIERN, Diogo Pignataro de Oliveira, destacou que a instituição possui uma atuação e tem sido procurada em determinadas áreas, como as contratuais e as societárias.

“A questão trabalhista é um grande desafio para a arbitragem no Brasil. Precisa agora percorrer alguns caminhos para ampliação [do uso pelas partes com divergências]. O evento ajuda neste sentido e a nossa Câmara está aberta para a resolução deste tipo de conflito. As Câmaras propiciam uma opção mais célere e sigilosa”, afirmou.

 

A Consolidação das Leis do Trabalho passou a prever expressamente a arbitragem nos contratos individuais entre empregadores e empregados a partir de 2017, quando foi aprovada a reforma trabalhista.

 

A partir daí, o artigo 507-A da CLT definiu que, para os empregados cuja remuneração seja superior a duas vezes o teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), haverá a opção de estabelecer a pactuação por arbitragem nos contratos. Com isso, essa alternativa que, segundo a Constituição, era admitida pelos tribunais trabalhistas apenas em sede de dissídios coletivos, passou a ser aceita também em demandas individuais (apenas um empregado e o empregador).

 

“A arbitragem na área trabalhista é um tema, algumas vezes, polêmico, por isso é importante a realização de eventos para desmistificar certos aspectos. Trata-se de instituto que, se bem usado, pode trazer inúmeras vantagens para os participantes das relações jurídicas, beneficia tanto os profissionais, quanto a economia”, disse o desembargador Bento Herculano.

 

Henrique Leon Farias Guedes acrescentou que a conciliação não pretende “competir com o judiciário, mas sim complementar e garantir outras formas de resolver disputas trabalhista em diálogo permanente com o judiciário”. Ele vê a área trabalhista com amplo potencial no Rio Grande do Norte. “Há um perfil de empregados que se enquadram”, comentou.