Câmara dos Deputados analisa projeto que prorroga prazo para incentivos fiscais a indústrias do Norte e Nordeste

7/12/2022   16h19

 

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4416/21, que fixa novo prazo para a aprovação de projetos nas áreas de atuação das superintendências do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e da Amazônia (Sudam). O texto é de grande relevância para a região nordeste, uma vez que os incentivos são fundamentais para a atração de investimentos, inovação e modernização das indústrias.

 

“O Nordeste tem força produtiva e consumidora. Incentivar a produção na região é incentivar o desenvolvimento de todo o país”, afirma o presidente da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte (FIERN), Amaro Sales de Araújo. “Ampliar o prazo para a aprovação de projetos a serem beneficiados é fundamental para viabilizar investimentos na região, que não é problema, mas solução para o Brasil”, completa.

 

Já Ricardo Cavalcante, presidente da Associação Nordeste Forte, que reúne federações dos estados da região no debate e trabalho conjunto sobre pautas relevantes para o desenvolvimento do nordeste, aponta que o projeto “trata de uma política pública realmente efetiva”. “Os dados da Sudene mostram que, entre 2018 e 2020, foram aprovados R$ 88,1 bilhões em investimentos e gerados mais de 527 mil postos de trabalho diretos e indiretos, com excelente custo-benefício. Ou seja, a cada R$ 1 de incentivo de imposto de renda para pessoa jurídica, são gerados R$ 8,15 de investimento”, avalia.

 

O PL 4416/21 tramita em caráter conclusivo e já foi aprovado na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (Cindra). A matéria está na pauta desta quarta-feira (7) da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e, se aprovada, deve seguir para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

 

Sobre o PL 4416/21

 

O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Medida Provisória 2.199-14, em vigor desde 2001, que altera a legislação do imposto de renda no que se refere aos incentivos fiscais de isenção e de redução, define diretrizes para os incentivos fiscais de aplicação de parcela do imposto sobre a renda nos Fundos de Investimentos Regionais, e dá outras providências. A MP foi modificada pela última vez em 2018, quando os incentivos foram previstos até 2023.

 

 

“A limitação a 31 de dezembro de 2023 é motivo de apreensão para empresários das regiões Norte e Nordeste, que percebem a possibilidade real de terem seus projetos inviabilizados, com evidentes prejuízos para a economia local”, afirmou o autor da proposta, deputado Júlio Cesar (PSD-PI), ao defender as mudanças.

 

As empresas beneficiadas pelos incentivos conseguem a redução de 75% no Imposto de Renda (IR) calculado com base no lucro. Entre outros pontos, a legislação permite ainda a retenção de 30% do IR devido como depósito para reinvestimento, medida que serve de estímulo aos projetos de modernização ou compra de equipamentos.

 

Nordeste Forte

 

 

Composta pelas Federações da Indústria dos nove estados nordestinos, a associação sem fins lucrativos Nordeste Forte foi criada em 29 de novembro de 2016 e visa promover ações de desenvolvimento socioeconômico na Região Nordeste, contribuir para a competitividade da indústria e fazer com que a economia cresça, estreitando, por sua vez, os laços entre as instituições fundadoras, na busca pela redução das desigualdades regionais e na construção de um Nordeste mais forte.