A Confederação Nacional da Indústria (CNI) realizará na próxima segunda-feira (22) o Seminário A Terceirização e os efeitos da decisão do STF. O evento reunirá, em Brasília, juristas e especialistas no tema para debater as consequências da decisão do Supremo Tribunal Federal, que, em agosto, declarou ser lícita a terceirização em todas as etapas do processo produtivo.

 

O objetivo da CNI é promover uma avaliação crítica dessa decisão, alinhando o conhecimento do que foi deliberado, seus efeitos, além de possíveis e prováveis consequências. No julgamento da ADPF 324 e do RE 958.252, o Supremo também declarou inconstitucional a Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que considerava válida somente a terceirização das chamadas atividade-meio.

 

Na avaliação da CNI, o entendimento firmado pelo STF confere segurança jurídica às empresas para que possam terceirizar qualquer parcela de sua atividade sem o risco de ficarem sujeitas às interpretações de juízes trabalhistas sobre o que é atividade meio ou fim.

 

O superintendente Jurídico da CNI, Cassio Borges, destaca que a observância da decisão do STF pelos juízes trabalhistas é inafastável. Portanto, segundo ele, é fundamental discutir os reais impactos do entendimento firmado pela Corte, inclusive em decisões que já foram proferidas em sentido contrário ao que definiu o Supremo.

 

“O nosso propósito com o seminário é buscar antecipar os impactos que a decisão do STF terá sobre futuras decisões na esfera trabalhista e os limites de atuação do magistrado trabalhista em relação à terceirização”, afirma Cassio Borges.

 

ESPECIALISTAS – O seminário será dividido em quatro blocos, sendo três com abordagem jurídica e um com o enfoque econômico-social. Estão confirmados os seguintes expositores:

 

Carolina Tupinambá, advogada e professora da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ)

Cláudio Pereira de Souza Neto, advogado e professor da Universidade Federal Fluminense (UFF)

Décio Freire, advogado e coordenador jurídico especial da Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Estevão Mallet, advogado e professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP)

Flávio Unes, advogado e professor do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP)

Hélio Zylberstajn, economista e professor do Departamento de Economia da Universidade de São Paulo (USP)

Vantuil Abdala, advogado e ministro aposentado do Tribunal Superior do Trabalho (TST)

Victor Russomano, advogado, professor da Universidade de Brasília (UnB) e especialista em relações do trabalho

 

As inscrições gratuitas estão abertas e podem ser feitas no site do evento.

 

SAIBA MAIS
Seminário A Terceirização e os efeitos da decisão do STF
Data: 22 de outubro (segunda-feira)
Horário: 14h às 17h30
Local: Auditório do Edifício Armando Monteiro Neto
Endereço: Setor Bancário Norte, Quadra 1, Bloco I – Asa Norte – Brasília – DF