COERE debate proposta de projeto de lei para regulamentação do setor elétrico e geração distribuída

27/08/2020   14h01

Os projetos de lei em discussão no Congresso Nacional para regulamentar o setor elétrico no país foram discutidos na reunião – por videoconferência — desta quinta-feira (27) na Comissão Temática de Energias Renováveis (COERE) da FIERN. A COERE é presidida pelo empresário Sérgio Freire (foto). Durante a reunião, coube ao presidente Associação Brasileira de Geração Distribuída (ABGD), Carlos Evangelista, fazer uma exposição sobre o projeto de lei apresentado pelo deputado federal Lafayette Andrada (Republicanos/MG), que teve a contribuição técnica da entidade, após ampla discussão no setor.

 

 

 

 

Ele lembrou que a revisão da norma que regula a geração distribuída, a REN 482/2012, é o principal desafio do setor elétrico atualmente. No fim do ano passado, a revisão da REN 482, elaborada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), entrou em consulta pública, gerando intensa discussão e mobilização, ao ponto de provocar mobilização do empresariado do segmento e uma manifestação sobre o assunto do presidente da República.

 

O principal motivo da discussão foi que a alteração, no formato proposto pela Agência Reguladora, apontaram as entidades, implicaria em desestímulo para a geração distribuída. O custo adicional para o consumidor que faz opção por este tipo de modalidade, implicaria em custo adicional de até 65% no valor da energia injetada na rede pela geração distribuída.

 

Para evitar essa implicação, disse o presidente da Associação durante a reunião da COERE, a solução encontrada foi uma regulamentação por projeto de lei. Daí a apresentação da proposta para um Código Brasileiro de Energia Elétrica.

 

O projeto foi protocolado e está em tramitação na Câmara dos Deputados. Um dos principais destaques do anteprojeto de lei é um capítulo dedicado à geração distribuída. Elaborado com o apoio técnico da ABGD e outras entidades, o texto traz propostas de novas regras para a modalidade e para a compensação da energia excedente. A proposta é a adoção progressiva do pagamento das Tarifas do Uso dos Sistemas de Distribuição (TUSD), popularmente conhecida como fio B; além disso, prevê a utilização da TUSD/G (geração), 4 vezes mais barata que a utilizada atualmente, preserva os direitos adquiridos de quem já tem sistemas instalados e propõe o fim da taxa de disponibilidade, inserindo assim 70 milhões de consumidores de baixa renda como potenciais clientes para geração distribuída (GD). O texto também traz uma nova classificação entre as diferentes instalações de geração distribuída, em quatro categorias: autogeração remota, geração compartilhada residencial, comercial e microgeração residencial.

 

Carlos Evangelista destacou, na reunião da COERE, que esse anteprojeto tem como pontos principais a preservação do direito adquirido de quem já aderiu a geração distribuída, uma regra de transição adequada e a possibilidade de inserir no mercado de energia renovável centenas de milhões de pequenos consumidores.

 

O presidente da COERE afirmou que o colegiado está aberto a este debate e pronto para participar das iniciativas que contribuam para o avanço na energia renovável no país e, particularmente, no Rio Grande do Norte. Por isso, fez o convite para a exposição do presidente da ABGD.

 

Antes do encerramento da sessão do COERE, o consultor Osmar Vicentin fez uma apresentação de uma proposta de atualização para agenda mínima do colegiado que deve ser discutida na próxima reunião.