Com contribuições da FIERN, Assembleia Legislativa aprova nova Lei do Gás do RN

15/06/2022   17h04

 

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, nesta quarta-feira (15), o projeto de lei que define as normas para os serviços de distribuição de gás canalizado no estado, a chamada nova Lei do Gás. A construção dessa legislação contou com apoio da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte. Agora, o projeto segue para a sanção do Governo do Estado.

 

O Projeto Estadual de Lei nº 371/2021, de autoria do Governo do RN, regulamenta e abre o mercado de gás natural no estado para outros fornecedores além da Companhia Potiguar de Gás (Potigás). E surge como consequência do marco regulatório do setor de gás (Lei Federal nº 14.134, de 8 de abril de 2021), que estabelece a desconcentração desse mercado.

 

A nova Lei do Gás tem como objetivo aumentar a concorrência no mercado de gás natural, atraindo novos investidores, trazendo mais competitividade ao setor e consequentemente reduzindo os custos de produção e o preço final ao consumidor.

 

Na opinião de Marcelo Rosado, diretor do MAIS RN, núcleo de pensamento e planejamento estratégico contínuo da FIERN, e integrante do Fórum Potiguar do Petróleo e Gás, a nova lei “atende as necessidades do setor”. “Isso é resultado de um esforço do conjunto do Fórum, do Governo Estadual, do Poder Legislativo e das diversas entidades do setor que participaram do debate sobre essa lei”, afirma.

 

Marcelo Rosado, diretor do MAIS RN e integrante do Fórum Potiguar do Petróleo e Gás

 

Ele explica que o Fórum determinou, ainda em 2020, a agenda de conscientizar as autoridades responsáveis sobre a necessidade de desenvolvimento de uma lei adequada para o setor. “O resultado desse trabalho é que o Rio Grande do Norte assumiu o 2º lugar no ranking de cenários favoráveis para investimento no mercado de gás, o que é um ‘selo’ de validação da credibilidade do nosso estado nesse setor”, destaca Rosado.

 

O coordenador do MAIS RN, José Bezerra Marinho, também ressalta que “a aprovação do projeto de lei atende as necessidades do mercado, dos investidores e do próprio Governo do Estado”. “Nos termos em que estava proposta, a primeira versão da lei tinha uma série de dificuldades para os investidores e para as indústrias locais se adaptarem, mas com o empenho de todos os atores e intermediação da FIERN, chegamos a um texto que é consenso entre a Potigás e os investidores privados que vão operar o gás”, aponta Marinho.

 

“A aprovação de uma nova lei do gás é um dos pontos da Agenda Propositiva para o Desenvolvimento do RN, desenvolvida pelo MAIS RN e apresentada para o Governo do Estado em 2021”, explica o coordenador do MAIS RN. A Agenda elenca pontos e ações que envolvem poucos recursos financeiros em termos de investimento público, mas são de fundamental importância para a economia potiguar.

 

Atuação da FIERN

 

A FIERN atuou ativamente no debate dessa pauta. Ainda em 2019, a Federação sediou o lançamento do Fórum Potiguar de Petróleo e Gás, do qual também participa, junto ao SEBRAE, Governo do Estado, universidades, instituto federais de ensino, bancos públicos e privados e empresas do setor.

 

Em fevereiro de 2022, o presidente da Federação, Amaro Sales, foi recebido pelo presidente da ALRN, deputado Ezequiel Ferreira de Souza, para entregar as sugestões do setor produtivo para emendas ao projeto da Lei do Gás.

 

Já em abril, a FIERN participou da audiência pública sobre a nova lei, representada pelo coordenador do MAIS RN. Promovido pela Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Socioeconômico, Meio Ambiente e Turismo da ALRN, o encontro reuniu representantes dos Poderes Legislativo e Executivo do estado, do Ministério de Minas e Energia, além de entidades e associações do setor.

 

Os deputados que integram a Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Desenvolvimento Econômico da ALRN destacaram a participação da FIERN na discussão e aperfeiçoamento do projeto de lei que regulamenta o Marco Legal do Gás em âmbito estadual. Os parlamentares Hermano Morais, presidente da Comissão, Francisco do PT, relator do projeto, e Gustavo Carvalho citaram também o papel da FIERN nos debates e na mediação para se chegar a um entendimento com relação ao aperfeiçoamento da proposta, que foi enviada pelo governo para discussão e votação na Assembleia. Segundo o relator, o projeto conta com 28 emendas, algumas das quais baseadas nas sugestões que foram apresentadas pela Federação das Indústrias.