O Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil teria crescido R$ 19,4 bilhões a mais entre 2016 e 2020 caso a alíquota do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra) tivesse sido mantida em 3% nesse período, mostra estudo da Confederação Nacional da Indústria (CNI).

 

O Brasil também teria exportado R$ 3,1 bilhões a mais, e a corrente de comércio como um todo teria crescido R$ 5,7 bilhões adicionais nos últimos cinco anos com o Reintegra a 3%. O estudo mostra ainda que a remuneração dos trabalhadores teria aumentado R$ 11,7 bilhões; e o consumo das famílias, R$ 10,4 bilhões. O investimento no Brasil também teria crescido R$ 10,6 bilhões adicionais no período.

 

O Reintegra foi criado em 2011 com o objetivo de devolver parcial ou integralmente o resíduo tributário remanescente na cadeia de produção de bens exportados. Por lei, as empresas exportadoras têm direito a um crédito tributário que varia entre 0,1% e 3% sobre a receita auferida com a venda de bens ao exterior. Se for comprovado pelo setor algum resíduo tributário ainda maior, essa alíquota pode chegar a 5%. O objetivo do programa é mitigar distorções que reduzem a competitividade dos exportadores.

 

Desde maio de 2018, no entanto, em meio à crise provocada pela greve dos caminhoneiros, o governo federal reduziu essa alíquota de 2% para 0,1% para cobrir as despesas decorrentes de acordo firmado com a categoria. Desde então ela não foi recomposta. A CNI defende a manutenção do regime e da alíquota a 3%.

 

“A manutenção do Reintegra, bem como de sua alíquota constante, é fundamental para que as empresas tenham segurança jurídica e tomem suas decisões de investimentos. Além disso, ao permitir a recuperação de impostos pagos ao longo da cadeia produtiva, o programa contribui para fortalecer o papel das exportações como alavanca para o crescimento da economia brasileira, do emprego e da renda”, afirma o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade.

 

O presidente ressalta que, atualmente, o Brasil é um dos únicos países do mundo que exporta tributos em seus produtos e serviços, devido à cumulatividade e alta carga do seu sistema tributário, o que vai na contramão das práticas internacionais.

 

“Enquanto a maioria dos países possui um imposto único sobre bens e serviços, o Brasil conta com pelo menos  seis tributos que incidem no comércio exterior do país. Isso impacta negativamente a competitividade das empresas brasileiras exportadoras no mercado internacional”, diz Robson Andrade.

 

O presidente diz ainda que, na prática, o programa se trata de um investimento no país, uma vez que, para cada R$ 1 reintegrado, são gerados R$ 2,95 de PIB.

 

 

 

 

 

Por: Cristiane Bonfanti

Da Agência CNI de Notícias