O Conselho de Infraestrutura (Coinfra) da Confederação Nacional da Indústria (CNI) se reuniu nesta quarta-feira (30) para debater o Projeto de Lei (PL) 414/2021, que trata da modernização do setor elétrico. Os conselheiros foram unânimes no apoio à aprovação do projeto, que está pronto para votação na Câmara dos Deputados, mas ponderaram que é preciso atenção para que as emendas que serão apresentadas não desconfigurem o projeto nem incluam novos tópicos que possam criar subsídios e acarretar em mais custos para o consumidor. Os encargos e taxas setoriais que incidem nas tarifas de energia têm impacto, hoje, de mais de R$ 33 bilhões na conta de luz.

 

O presidente do Coinfra, Olavo Machado Jr., afirmou que a CNI vai intensificar a articulação com a Câmara dos Deputados em defesa do PL 414. Ele propôs a formulação de um documento com as recomendações do segmento industrial para que o projeto seja votado e aprovado com o melhor texto possível, e sem mudanças que impactem em aumento da conta de luz.

 

Para o presidente da Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace), Paulo Pedrosa, há uma janela de oportunidades para a aprovação do projeto neste momento. Ele alertou, porém, que é preciso evitar de todas as formas “custos adicionais para o consumidor”.

 

O diretor de energia elétrica da Abrace, Victor Iocca, pontou que o projeto proporcionará avanços em uma série de pontos da cadeia do setor, como uma nova forma de contratação separada das necessidades de lastro e de energia do sistema elétrico, a abertura do mercado livre, a modernização do negócio de distribuição, a formação dos preços de energia e a possibilidade de aportes futuros na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).

 

“Hoje é um bom projeto, mas dependendo das modificações que serão feitas nos próximos dias pode se tornar ruim para o consumidor. Existe o risco adicionarem subsídios e custos à tarifa”, destacou o diretor da Abrace.

 

Principais pontos do PL 414/2021
Entre os principais pontos do PL 414 estão o estabelecimento de 24 meses para desenvolver um plano de abertura do setor elétrico, com soluções para medição, faturamento, avaliação dos impactos e desenho do supridor de última instância; a previsão também de 24 meses para separar as atividades de distribuição e comercialização regulada; a retirada da obrigação de distribuidoras e consumidores livres da contratação da totalidade da carga; e a possibilidade de que distribuidoras do mesmo grupo econômico formem uma única comercializadora regulada.

 

O presidente da Associação Brasileira dos Investidores em Autoprodução de Energia (Abiape), Mário Menel, alertou que o país perderá grande oportunidade de modernizar o setor caso não vote o projeto.

 

“A escassez hídrica gerou redução de um mercado de capacidade quando deveríamos ter feito algo mais amplo, caso já tivéssemos aprovado o PL 414. Seria algo estrutural e não paliativo”, pontuou.

 

Menel fez uma sugestão ao Coinfra também. “Na parte do aumento da CDE para o consumidor eu diria que precisamos nos unir para pedir que a destinação do valor da outorga não seja 50/50, mas dois terços para a CDE, que hoje tem um valor perverso para os consumidores”, propôs o presidente da Abiape.

 

O presidente da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel), Rodrigo Ferreira, por sua vez, disse que a migração de consumidores para o mercado livre de energia tem potencial de redução média de 27% no preço da energia elétrica e de 15% na conta total. “Seria uma redução do custo de R$ 210 bilhões até 2035, o que geraria mais de 600 mil novos empregos e mais dinheiro para ser injetado na economia”, afirmou Ferreira.

 

Fonte: CNI