Um balanço do andamento das 42 propostas desta agenda de competitividade do Brasil foi tema de debates na segunda reunião de 2019 do Conselho de Relações do Trabalho (CRT) da Confederação Nacional da Indústria (CNI), realizado nesta terça-feira (14), em Brasília.
Um exemplo emblemático de movimentação das propostas foi a publicação da Portaria n.211 do Ministério da Economia, em 12 de abril. A norma permite que as empresas passem a guardar versões digitais de seus arquivos relacionados à saúde e segurança do trabalho (SST). Para a CNI, este é um significativo avanço na redução da burocracia para o setor privado, que permitirá às empresas recorrerem aos avanços da tecnologia digital na gestão de seus documentos, reduzindo custos e simplificando processos.
A proposta figura no documento Modernização Previdenciária e de Segurança e Saúde no Trabalho: Ações para Avançar, construído em parceria com a base industrial no início do ano passado.
Para o presidente do CRT, Alexandre Furlan, os avanços são reflexo da integração do conselho com as federações e associações setoriais da indústria. “A construção de uma pauta prioritária, em consenso com a base, nos tem permitido aproveitar as oportunidades de contribuir para aperfeiçoar regras que melhorem o ambiente para o setor produtivo”, disse.
DIÁLOGO ABERTO – Para Fernando Pimentel, membro do CRT e presidente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit), a agenda previdenciária e de relações do trabalho do setor industrial tem tido um debate produtivo, nos meses recentes. Ele destacou os resultados em face das janelas de discussão que têm sido abertas no governo federal. “Os prazos que estão sendo colocados têm sido muito rápidos e essa agenda tem sido uma que esteja tendo mais produtividade”, avaliou.
A agenda da indústria tem sido pautada pela simplificação e pela harmonização de normas e pela redução da burocracia. As propostas têm como principal objetivo trazer mais clareza para as empresas brasileiras, de todos os portes, para que saibam que regras devem cumprir e tenham mais segurança jurídica.
Na avaliação do CRT, tem havido importantes avanços nas discussões sobre regras previdenciárias e de SST, principalmente com maior atenção ao caráter técnico do debate e aos impactos regulatórios de que está em discussão.
