O Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) terá suas alíquotas reduzidas em até 25% para a maioria dos produtos. A medida está prevista em um decreto assinado, na última sexta-feira (25/02), pelo presidente da República. Para alguns veículos, as alíquotas serão reduzidas em 18,5%. A Receita Federal estima que o impacto desta medida será de R$ 19,6 bilhões, este ano. A redução do IPI não vale para produtos que contenham tabaco.

 

De acordo com nota oficial divulgada pelo Ministério da Economia, a diminuição proporcional das alíquotas do IPI possibilita o aumento da produtividade, menor assimetria tributária intersetorial e mais eficiência na utilização dos recursos produtivos.

 

O corte no IPI ocorre após o aumento na arrecadação dos tributos federais, ao longo do ano passado. Ainda, segundo o Ministério da Economia, a medida não afetará a solvência da dívida pública e o compromisso do governo federal com a consolidação fiscal.

 

Confira abaixo os destaques feitos pelo consultor financeiro e tributário do Sistema FIERN, Raimundo Cruz relativamente aos impostos federais:

 

“Através do Decreto nº 10.979/2022 publicado no Diário Oficial da União do dia 25/02/2022, o Governo Federal reduziu as alíquotas do IPI.

 

Referida redução, vigente a partir da publicação, consiste em:

 

I – 18,5% (dezoito e meio por cento) para os produtos classificados nos códigos da posição 87.03 – Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para transporte de pessoas (exceto os da posição 87.02), incluindo os veículos de uso misto (station wagons) e os automóveis de corrida;

 

II – 25% (vinte e cinco por cento) para os produtos classificados nos demais códigos, à exceção daqueles classificados nos códigos relacionados no Capítulo 24 da TIPI – Tabaco e seus sucedâneos manufaturados.”

 

Com informações do Ministério da Economia