Diretor da FIERN destaca decisão que prorroga prazo de adesão ao Relp para 31 de maio

25/04/2022   17h16

 

O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) decidiu prorrogar o prazo de adesão ao Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp) para o último dia útil do mês de maio de 2022, dia 31.A decisão aconteceu durante reunião ocorrida semana passada.

 

Com isso, o prazo para regularização das dívidas impeditivas da opção pelo Simples Nacional também foi adiado, mudando de abril para o último dia útil do mês de maio, 31.

 

Já a entrega da declaração anual do Microempreendedor Individual/MEI (DASN-Simei), antes prevista para o fim de maio, poderá ser realizada até o dia 30, último dia útil do mês de junho.

 

O diretor 1º Secretário da FIERN e presidente da Comissão Temática de Micro e Pequena Empresa (COMPEM/FIERN), Heyder Dantas, afirmou que a prorrogação do refinanciamento do Simples vai desafogar as micro e pequenas empresas optantes desse modelo. “Vão contar com mais tempo para renegociação das dívidas”, declarou.

 

O adiamento da adesão ao Relp se tornou necessário para adequação do calendário, até que seja definida a sua fonte de compensação, conforme exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A Receita Federal já está com tudo pronto para operacionalizar o parcelamento.

 

Dantas lembrou que foi “uma luta defendida pelo presidente Amaro Sales enquanto presidente do COMPEM-CNI [Conselho Temático de Micros e Pequenas Empresas da Confederação Nacional da Indústria] e por todas entidades que representam os setores produtivos. Após vários embates no Congresso e no Executivo chegamos a um final vitorioso que contribuirá sobremaneira para dar fôlego as MPEs”.

 

Os demais prazos foram ajustados para permitir que empresas que tenham optado pelo Simples até 31 de janeiro possam aproveitar o parcelamento especial, regularizar suas dívidas e permanecer no regime, além de evitar o acúmulo de obrigações em um curto espaço de tempo.

 

A expectativa é que cerca de R$ 50 milhões em débitos possam ser renegociados por meio do Relp em todo país. “O Relp foi criado pensando especialmente na recuperação das pequenas empresas, microempresas e MEI’s prejudicadas pela pandemia da covid-19”, lembrou Heyder Dantas.

Clique aqui e confira a íntegra da Resolução CGSN nº 168/2022.

 

*Com informações do Ministério da Economia