FIERN participa de lançamento de cartilha sobre Lei Geral da Micro e Pequena Empresa

17/02/2020   11h53

 

Créditos: Moraes Neto

 

Coube ao diretor primeiro secretário da FIERN, Heyder Dantas, representar a instituição no lançamento da cartilha “Um Ambiente Empreendedor Construído a Várias Mãos”, na manhã desta segunda-feira (17), na sede do SEBRAE-RN. A publicação traz os principais benefícios para empreendedores de Natal garantidos pela Lei Geral da Micro e Pequena Empresa da capital – a Lei Complementar 185/19 -, sancionada no ano passado, fruto de uma parceria entre Sebrae e entidades do setor produtivo, entre as quais a FIERN.

 

A cartilha esclarecer de forma didática e simples os principais pontos da lei. A publicação pontua uma série de regras na capital do Estado para reduzir a burocracia para abrir ou fechar empresas, licenciar negócios, entre outras que refletem na redução dos custos operacionais.

 

Por isso, a cartilha traduz com uma linguagem simples os principais tópicos da legislação de forma a conscientizar os empreendedores sobre os seus benefícios.

 

O material explica quem são os principais beneficiários da lei, como ocorre a desburocratização, trata da licença unificada, esclarece sobre o direito a fiscalização orientadora e não punitiva, as regras para adoção de estacionamento e quantidade de vagas obrigatórias com o chamado Relatório de Impacto de Trânsito Urbano (Ritur). Além disso, explica ainda a obrigação do município de priorizar os pequenos negócios nas aquisições públicas feitas pela prefeitura e órgãos municipais, benefícios no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o estímulo ao jovem empreendedor.

 

“Essa cartilha vai ajudar o empreendedor a entender melhor os principais dispositivos previstos na legislação e que pode beneficiar a sua atividade, seja na abertura ou mesmo funcionamento do negócio”, disse o diretor superintendente do Sebrae-RN, José Ferreira de Melo Neto.

 

Heyder Dantas, que também é presidente da Comissão Temática da Micro e Pequena Empresa da FIERN, destacou a importância de uma publicação que esclareça, de forma didática e objetiva, os benefícios da legislação municipal voltada a este segmento, que empreende e gera emprego em Natal e tem um papel relevante para e economia da cidade.

 

A cartilha é uma produção do Sebrae e da CDL Natal e tem o apoio da CDL Jovem Natal, FCDL, Sistema Fecomércio, Prefeitura de Natal, Câmara de Vereadores de Natal, Sistema FIERN, Facern, ACRN e JVM Comunicação.