Representantes de federações patronais se reuniram com a governadora Fátima Bezerra e secretários de Estado para tratar a respeito do decreto do Governo do Estado que institui o Comitê Estadual de Resolução de Conflitos Fundiários Urbanos. O diretor primeiro-secretário da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte (FIERN), Heyder Dantas, representou o Sistema Indústria no encontro realizado na tarde da segunda-feira (24), na Governadoria.

 

Os empresários externaram o desejo das entidades de apresentar sugestões para mudanças no texto-base original do decreto, que na visão das entidades, pode refletir em divergência de interpretações. Ficou acertado, em entendimento com a governadora e auxiliares, que essas sugestões serão apresentadas no prazo de até uma semana.

 

O diretor 1º secretário Heyder Dantas, destacou que, na semana seguinte após esse primeiro prazo, será realizada uma nova reunião para alinhamento. “A ideia é chegar a um fechamento de um novo modelo do decreto, construído em conjunto entre o governo e as entidades” declarou.

 

O decreto nº 32.084 foi publicado na edição de 14 de outubro passado (leia aqui). A governadora garantiu aos representantes das federações que sua equipe irá avaliar os questionamentos e os pleitos do setor produtivo para fazer possíveis mudanças no decreto. “Podemos assegurar que nossa equipe vai se dedicar a este trabalho para apresentar o quanto antes os resultados ao setor produtivo e a toda a sociedade”, disse Fátima Bezerra.

 

Também participaram da reunião o assessor jurídico da FIERN, Davis Costa, o secretário-chefe do Gabinete Civil, Raimundo Alves; o secretário de Tributação, Carlos Eduardo Xavier; o procurador-geral do Estado, Luiz Antônio Marinho; além de representantes da Fecomercio, FCDL, FAERN, FETRONOR, FACERN e CDL; além de assessores do Governo.