A pré-candidata à Presidência da República Simone Tebet (MDB) prometeu que a reforma tributária sobre o consumo será aprovada pelo Congresso Nacional nos seis primeiros meses de governo, se ela for eleita.

 

A senadora reconheceu a relevância do setor produtivo para a retomada do crescimento do Brasil e destacou a importância da consolidação de uma política de desenvolvimento industrial coordenada pelo governo federal com metas claras e alinhada às melhores práticas internacionais e à economia de baixo carbono.

 

A senadora participou nesta quarta-feira (29) do Diálogo da Indústria com os Pré-Candidatos à Presidência da República para as eleições de 2022, organizado pela Confederação Nacional da Indústria.

 

Confira destaques das propostas de Simone Tebet

 

Tributação
A aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110/2019, que altera a tributação sobre o consumo, foi apresentada como uma das prioridades da pré-candidata para enfrentar o Custo Brasil. A senadora defendeu que o fundo de desenvolvimento regional discutido na proposta seja constitucional, a fim de não agravar a desigualdade social no Norte e Nordeste. “Precisamos de uma reforma que tribute menos o consumo para impactar menos a população mais carente, simplifique e desburocratize, onere menos a pessoa jurídica e através de uma tributação eficiente, transparente e célere tenhamos a retomada do desenvolvimento”, afirmou. Ela também defendeu a desoneração de exportações.

 

Política industrial e inovação
O programa de governo contemplará a adoção de uma política de desenvolvimento industrial, tecnológico e científico com metas claras de modo que o setor industrial possa contribuir para a retomada do crescimento econômico. “Hoje o grande problema é que o Brasil não sabe onde quer ir. Não planeja. Não tem ação. Não tem programa e não tem metas”, afirmou Tebet. A senadora prometeu assegurar recursos para fomentar a inovação e iniciativas como a Embrapii e seguir as melhores práticas, a exemplo da Coreia do Sul, Estados Unidos e União Europeia.

 

Meio ambiente e sustentabilidade
O MDB defendeu a criação de um plano nacional de energia renovável coordenado pelo governo federal com participação da Petrobras. As medidas incluem incentivos para produção de energia eólica, solar e de biomassa. A senadora também defendeu regras mais eficientes de licenciamento ambiental a fim de garantir segurança jurídica e a criação de um mercado regulado de carbono, sendo este parte de oportunidades verdes de inserção internacional do país. “Temos o que o mundo não tem. A Floresta Amazônica com condições de fazer dinheiro com crédito de carbono e atrair fundo de investimento privado estrangeiros”, afirmou.

 

Educação
A senadora defendeu a implementação efetiva do Novo Ensino Médio como uma política de educação e de formação de empregos. “Temos ali condições de garantir que nossos jovens comecem a ter ensino médio técnico para que possam ter duas portas de saída: a imediata, com curso profissionalizante para entrar no mercado de trabalho e a outra, através do ENEM, fazer uma universidade, se assim o quiser”, afirmou. O acesso à escola para as crianças e adolescentes também será parte de um programa de transferência de renda.

 

Infraestrutura
A continuidade do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) é uma das medidas defendidas por Tebet para melhorar a infraestrutura do país, especialmente nos transportes, a fim de facilitar o escoamento da produção. De acordo com a senadora, há 23 projetos prioritários em ferrovias quem podem colocar R$ 100 bilhões em investimentos. “O Estado necessário é aquele que presta saúde, educação segurança pública, habitação de qualidade e deixa a iniciativa privada como parceira, através de um amplo plano de investimentos em logística com regras claras, transparentes e fáceis de serem executadas para que possamos transformar esse Brasil num grande parque de obras públicas e de geração efetiva de dinheiro e renda”, afirmou.

 

Crescimento e emprego
Em relação à economia, a senadora se comprometeu com a recriação do Ministério do Planejamento, para uma gestão mais transparente e efetiva do orçamento, e defendeu a necessidade de juros mais baixos para valorizar o câmbio e garantir estabilidade econômica e política. “É a indústria que coloca comida na mesa do povo brasileiro, a que mais gera emprego formal com carteira assinada”, afirmou. “A indústria precisa de segurança jurídica, regras claras, transparentes, perenes que não mude ao longo do tempo e uma gestão forte do Executivo junto ao Congresso para que qualquer lei seja analisada sob a ótica do custo-benefício do impacto setor produtivo brasileiro”, completou.

 

Agência de Notícias da Indústria