Entidades repercutem resolução de licenciamento ambiental de parques eólicos no RN

18/03/2022   17h02

 

Conselheiros do Conselho Estadual do Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Conema) avaliam a proposta de ‘Resolução de Licenciamento Ambiental de Empreendimentos de Geração de Energia Elétrica a partir de Fonte Eólica’, que será submetida em plenária para aprovação. A minuta feita pelo grupo de trabalho, designado para isso, foi apresentada esta semana (15), durante audiência pública realizada na sede da Federação das Indústrias. O encontro reuniu gestores públicos, autoridades jurídicas e entidades do setor produtivo.

 

O industrial Roberto Serquiz, diretor da FIERN e presidente da Comissão Temática de Meio Ambiente (COEMA/FIERN), que participou do evento representando a Federação, considera a audiência pública uma etapa importante, por abrir espaço para ouvir a sociedade civil. “Precisamos de um marco regulatório com visão se futuro, moderno e sustentável”, destaca.

 

De acordo com a Conselheira do Conema, Magna Letícia, da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Rio Grande do Norte (OAB/RN), em princípio não havia necessidade de uma resolução para o Rio Grande do Norte. “Porque o licenciamento de atividade de energia eólica, já estava regulamentado. Se tornou necessário depois do posicionamento da Procuradoria Geral do Estado, de que qualquer empreendimento eólico, acima de 10 megawatts, deveria se submeter ao estudo de impacto ambiental EIA-RIMA”, afirmou.

 

Ela explica que antes não era pedido para atividade de energias renováveis, por ser uma atividade de baixo impacto. “O parecer da PGE paralisou as análises do Idema, por causa da exigência do estudo. Em razão disso, para que os empreendedores que escolheram o estado do RN para investir, não fossem prejudicados pela perda do desconto de 50%, por 10 anos, das tarifas de utilização do Sistema da AANEL. O Idema solicitou que o Conema regulamentasse a matéria em nível estadual, para poder dar segurança jurídica, tanto para os técnicos quanto para os empreendedores. Neste contexto, a resolução é importante para retirar a eficácia do parecer da PGE”, explica.

 

O coordenador de Desenvolvimento Energético da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico (Sedec), Hugo Fonseca, diz que a resolução é um marco muito importante para o estado. “A resolução vai permitir que o órgão fiscalizador tenha mais segurança, principalmente jurídica. Com isso vamos ter ações vai ser mais sustentáveis e análises mais adequadas”, observa.

 

Hugo enfatiza que a resolução poderá servir de parâmetro para outros estados que também tenham empreendimentos eólicos. “O Rio Grande do Norte tem mais de 10 anos de operação com esse tipo de empreendimento e, com isso, adquirimos experiência técnica e ambiental. E foi com essa expertise que a resolução foi montada, baseada em todo processo de curva de aprendizado, que permitiu construir uma resolução adequada à fonte e à realidade”.

 

Audiência Pública, realizada pelo Conema, debateu a Resolução de Licenciamento Ambiental de Empreendimentos Eólicos

 

Para o diretor executivo da Fecomércio, Jaime Mariz, a minuta é boa, mas necessita ser adaptada para a realidade dos aerogeradores mais modernos e mais potentes que já estão disponibilizados no mercado. “Precisamos estar focados no futuro e não no passado. Além disso, devemos ter o cuidado para que não se exija estudos em demasia, sem abrir mão de todos os cuidados que devemos ter com o nosso meio ambiente”.

 

Mariz salienta que se trata de produção de energia limpa proveniente da fonte primária menos impactante. “É, portanto, mais nobre e disponível na natureza do nosso planeta, que é o vento”.  Ele explica que para se atender ao sétimo princípio da Agenda 2030 da ONU (Energia limpa e acessível: assegurar o acesso confiável, sustentável, moderno e a preço acessível à energia para todos), o mundo precisa se voltar fortemente para as energias limpas e renováveis. “A fim de que, até 2030, possamos cumprir essa meta e assim contribuirmos para que nosso planeta diminua as agressões ao nosso meio ambiente”.

 

O diretor destaca a importância da regulamentação dos empreendimentos em parques eólicos no Rio Grande do Norte. “Essa resolução tem uma importância muito grande para regulamentarmos essa relevante atividade econômica no nosso estado e assim chegarmos a uma resolução que proteja o nosso meio ambiente, dê segurança jurídica ao investidor e que seja capaz também de continuar atraindo novos investimentos para o RN, de modo que mantenhamos o honroso primeiro lugar, dentre todos os estados brasileiros, na geração de energia elétrica a partir da fonte eólica”.

 

Ele acrescenta que a atividade eólica é boa em todos os sentidos. “Gera emprego para o nosso povo, gera imposto para os cofres públicos, podia gerar mais, o que esperamos que em breve isso aconteça através do ICMS sobre a produção dessa energia, gera desenvolvimento para a região, gera renda para o dono da terra e para quem mora nela, traz consciência ecológica para as populações circunvizinhas, limpa a nossa matriz energética, além de melhorar a sua qualidade e baratear no longo prazo o seu preço”. Como todo produto, acrescenta ele, “seu preço é definido a partir do custo da produção, mais o custo do transporte. Se produzida aqui esse custo do transporte é minimizado e a tendência é que tenhamos energia mais barata no futuro, vetor importantíssimo na atração de novos empreendimentos no nosso estado nas mais diferentes áreas e potencialidades”.