Especialistas defendem aprovação da reforma da Previdência
Especialistas, parlamentares e representantes do governo e da indústria defenderam na manhã desta quarta-feira (22) a aprovação de alterações nas regras de pagamento de aposentadorias e pensões como uma forma de pavimentar o caminho para o crescimento econômico do Brasil.
O diretor técnico do Sebrae, Bruno Quick Lourenço de Lima, defendeu que a aprovação da Reforma da Previdência dará um sinal para o mercado de que o Brasil caminha na direção correta, com consequências positivas para a geração de empregos.
“Se nós quisermos retomar o crescimento do Brasil, precisamos voltar a gerar emprego, e gerar emprego é uma função clássica cada vez mais presente dos pequenos negócios”, afirmou Lima. “Para que tenhamos clima de segurança, precisamos essencialmente neste momento dar o sinal de que o Brasil caminha na direção correta, e a Reforma da Previdência é absolutamente necessária para os pequenos negócios”, disse, durante o seminário Por que a reforma é crucial para o futuro do país?, na sede do jornal Correio Braziliense, em Brasília.
O evento foi organizado pelo Correio Braziliense e pelo Estado de Minas, em parceria com a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e o Sebrae.
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que, hoje, o grande problema das contas públicas é o fato de quase a totalidade do Orçamento ser “capturada” pelas chamadas despesas obrigatórias, como pagamento de salários. A seu ver, a aprovação da reforma da Previdência é fundamental para o Brasil construir um Estado eficiente, que custe menos para a sociedade e que ofereça, de um lado, serviços públicos de qualidade e, de outro, segurança jurídica para o setor privado realizar investimentos.
“Se não enfrentarmos o déficit da Previdência, estaremos, no curto prazo, talvez sendo aplaudidos por aqueles que não conhecem a crise fiscal que o Brasil vive”, disse Maia. “A minha convicção é que a estrutura do Estado brasileiro inviabiliza a construção de soluções universais nas áreas de demanda da sociedade. A Reforma da Previdência é a que tem mais peso e a primeira de todas para a qual o Brasil precisa olhar”, defendeu.
SEGURANÇA PARA INVESTIMENTOS – A deputada federal Joice Hasselmann (PSL-SP), líder do governo no Congresso Nacional, considerou que a alteração nas regras previdenciárias busca dar segurança à população e aos investidores. Depois disso, considerou, será possível priorizar outras propostas, como a reforma tributária e a aprovação de um pacto federativo com a descentralização de recursos para estados e municípios.
“O alicerce da construção do Brasil é a aprovação da reforma da Previdência. O resto vem depois”, afirmou a deputada.
O secretário especial de Previdência Social do Ministério da Economia, Rogério Marinho, disse acreditar que o Brasil vive um momento de inflexão no qual a própria população passa a enxergar a importância de se aprovar a reforma.
“Os institutos de opinião afirmam que quase 60% da população brasileira entende que há necessidade de se restabelecer a normalidade no nosso sistema previdenciário”, disse o secretário. Pesquisa divulgada pela CNI em 8 de maio mostra que seis em cada dez brasileiros (59%) consideram necessária a reforma da Previdência. Marinho afirmou ainda que um “estrangulamento do Orçamento público vem ocorrendo de forma acelerada, geométrica até”.
Já o economista Fabio Giambiagi, especialista em Previdência Social, afirmou que episódios que ocorreram ao longo dos últimos anos no Brasil – como greve de policiais no Espírito Santo, rebeliões nas prisões no Norte e no Nordeste e suspensão temporária de emissão de passaportes – demonstram uma situação de “exaustão” e “colapso” do Estado brasileiro e apontam para a urgência de mudanças.
A economista e auditora federal de finanças e controle do Tesouro Nacional Selene Nunes, por sua vez, lembrou que, desde 2014, o Brasil tem registrado seguidos resultados negativos nas contas públicas. A seu ver, essa situação está relacionada com a falta de confiança na economia. “Se a gente não equacionar as contas públicas, os empresários não vão investir porque eles não enxergam mais estabilidade nesse modelo”, disse. Para Selene, não é possível atacar o problema das finanças públicas por meio de medidas conjunturais, como bloqueios de recursos no Orçamento público. “Precisamos avançar em reformas estruturais porque o espaço para ajustes conjunturais acabou”, disse.
O economista Paulo Tafner, pesquisador da Universidade de São Paulo (USP), apresentou dados que mostram que, em 2060, o Brasil terá um trabalhador em idade ativa para cada aposentado. Ele classificou esse cenário como uma “bomba demográfica”. “O modelo brasileiro entrou em exaustão pela falência do Estado no Brasil. A origem dessa crise é o esgotamento fiscal. O Estado sufocou a sociedade com a crise fiscal”, disse. “A Reforma da Previdência não é um santo milagre que resolve tudo, mas é crucial para controlar o principal item da despesa. Temos que ter uma agenda ambiciosa de reformas se quisermos salvar a lavoura”, finalizou.
