A descentralização do licenciamento ambiental e a autonomia para o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema). Esses foram os principais pontos defendidos pela Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte (FIERN), na audiência que debateu a revisão da Lei nº 272/04, a Lei da Política Ambiental, na Assembleia Legislativa do RN (ALRN), nesta quarta-feira (4).

 

A coordenadora executiva de Relações Institucionais e com o Mercado da FIERN, Ana Adalgisa Dias, destacou que a atualização da legislação é fundamental para garantir celeridade no licenciamento ambiental dos empreendimentos no estado. “A demora no licenciamento é muito devida à alta demanda do Idema, então defendemos a descentralização do órgão, bem como a garantia de uma maior autonomia do mesmo as suas decisões”, afirma.

 

“Esse debate é importante para que entidades e a sociedade possam colocar suas opiniões e juntos construir a melhor política ambiental do Rio Grande do Norte. Para que a gente possa ter um estado competitivo e com segurança jurídica na área do licenciamento e, assim, atrair novas indústrias”, acrescenta Ana Adalgisa.

 

Nas diversas manifestações ao longo da audiência, que teve participação de representantes do setor produtivo, do Poder Público e consultores ambientais, foi consenso o entendimento de que é necessário modernizar a Lei Ambiental do Rio Grande do Norte.

 

O deputado Neílton Diógenes, propositor da audiência pública, ressalta que o objetivo do debate é dar voz à atualização da legislação, com foco no destrave de investimentos. “A modernização é importante para destravar o Rio Grande do Norte para investimentos. Queremos garantir o aproveitamento sustentável dos potenciais que temos, mas que por causa da lei, que é de 2004, estamos travados para o avanço”, comenta.

 

Já o diretor-geral do Idema, Werner Farkatt, contou que a proposta de debater a modernização da Lei Ambiental surgiu por iniciativa da Federação das Indústrias. “Em uma reunião da Comissão Temática de Meio Ambiente da FIERN sobre os entraves para o licenciamento do Idema, eu apontei que a primeira coisa que precisamos pensar é na revisão da legislação ambiental. Eu entendo e sinto na pele, dia a dia, a realidade das dificuldades do licenciamento, mas nossa atuação enquanto órgão ambiental é conduzida com base na legislação”, disse.

 

Atores estratégicos para a descentralização do licenciamento ambiental são os consórcios municipais, que, ao unir diversos municípios das diferentes reuniões, garantem robustez administrativa e operacional para os processos.

 

O presidente da Federação dos Municípios do RN (Femurn), Anteomar Pereira, destaca que esse movimento deve desafogar a atuação do Idema, que poderá focar no licenciamento de grandes projetos, além de garantir recursos próprios para os municípios. “A FIERN tem colaborado muito com os municípios, temos um grupo de trabalho junto aos consórcios municipais para preparar para esse licenciamento descentralizado”, relata o presidente da Femurn.