FIERN e SIESAL participam de audiência pública sobre atividade da indústria salineira do RN

14/02/2019   20h21

A situação do setor salineiro do Rio Grande do Norte foi o tema central de audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira (14). Alvo de ações impetradas pelo Ministério Público Federal (MPF) contra 18 empresas salineiras que atuam na região da Costa Branca potiguar, o setor salineiro busca soluções para evitar que a atividade seja inviabilizada gerando prejuízos e desemprego.

 

 

Proposta pelo deputado Allysson Bezerra (Solidariedade), a audiência reuniu empresários do setor, o Vice-Presidente do Sindicato da Indústria do Sal no Estado do RN (SIESAL), Airton Torres, o secretário de Tributação do Estado, Carlos Eduardo Xavier, além de representantes do Ibama, Idema, UERN, UFERSA, OAB, parlamentares da Casa, prefeito e vereadores da região salineira do estado.

 

 

De acordo com ação do MPF, as empresas mantêm atividades em Áreas de Preservação Permanente (APP), protegidas por lei e que não pode ser regularizado. O órgão federal oferece um prazo de quatro anos, prorrogável por igual período, para que os proprietários concluam a desocupação e, além disso, requer das salineiras a promoção de algumas compensações.

Airton Torres explicou que a proibição da atividade nas áreas inviabilizaria a continuidade da indústria do sal. Uma vez que, embora o MPF alegue que as áreas irregulares representam 10% do espaço ocupado pelas salinas, é neste espaço que estão alocadas as principais instalações, como os cristalizadores, instalações de lavagem do sal, unidades de embarque, estocagem e beneficiamento.

 

 

“Teríamos que reconstruir as salinas, já que é nesse espaço está o coração e o pulmão das empresas, a infraestrutura necessária para manter as operações ativas. A indústria salineira no Rio Grande do Norte gera 65 mil empregos (diretos e indiretos) que poderão ser prejudicados caso as empresas precisem paralisar as atividades na área”, destacou o vice-presidente do SIESAL.

 

 

Ele esclareceu ainda que além de se tratar de ocupações seculares, com mais de 100 a 200 anos, segundo o Código Ambiental é permitido a ocupação em áreas caracterizadas como apicum  e salgados. “No nosso entendimento a atividade na forma atual não causa o impacto ambiental negativo. Pelo contrário, a desocupação favorece o desequilíbrio ecológico visto que há fauna e flora que se desenvolvem nas áreas hipersalinas e a retirada das salinas resultaria no fim dessas espécies. Acredito que é importante que tenhamos uma discussão e consigamos achar um bom termo para que a atividade não seja prejudicada”, explicou o empresário.

 

Proposta pelo deputado Allysson Bezerra (Solidariedade), propositor da audiência, destacou que a produção de sal é de fundamental importância para a economia do nosso Estado e que é preciso buscar soluções para o setor salineiro, sem desconsiderar a importância da preservação ambiental. “A atividade salineira gera 15 mil empregos diretos e 60 mil indiretos no Estado, precisamos analisar os pontos e contrapontos e buscar a solução dos problemas”, afirma o deputado.

 

 

O secretário de Tributação do Rio Grande do Norte, Carlos Eduardo Xavier destacou a relevância do setor salineiro para o estado, não apenas pela geração expressiva de postos de trabalho, como também pela  arrecadação de ICMS de aproximadamente R$ 75 milhões por ano. O chefe da divisão técnica do IBAMA, Luiz Felipe Bonifácio, destacou ser importante que a discussão se amplie em busca das soluções necessárias para que não sejam penalizadas as pessoas que vivem da atividade e que as leis sejam respeitadas.

 

 

O vice-presidente da FIERN, Silvio Torquato, acompanhou a audiência, e o superintendente de relações institucionais da FIERN, Hélder Maranhão. Também participaram os representantes da Cimsal Herbert Vieira Júnior, do Idema Francisco Josivan do Nascimento, os professores da UERN, Humberto Fernandes, da UFERSA, Rogério Taygra , o professor e advogado da OAB, Raul Santos, os deputados Hermano Morais (MDB), Isolda Dantas (PT), Souza Neto (PHS) e Coronel Azevedo (PSL). O Ministério Público Federal não compareceu a audiência.