O projeto da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, em âmbito estadual, poderá estar aprovado em outubro. O prognóstico foi apresentado nesta terça-feira (08/09), durante audiência pública na Assembleia Legislativa. A audiência foi conjunta das Comissões Temáticas da Assembleia que discutem o projeto e da Frente Parlamentar de Apoio à Micro e Pequena Empresa, com a participação do setor produtivo. O diretor primeiro secretário da FIERN, Heyder Dantas, destacou a importância da aprovação desta lei para estimular o desenvolvimento econômico do Estado.

 

 

A reunião foi no auditório Cortez Pereira e contou com a participação dos deputados que integram a Frente Parlamentar e as Comissões de Finanças e Fiscalização (CFF) e de Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia, pelas quais o projeto tramitará. Presidente da Frente Parlamentar, o deputado Kleber Rodrigues (PL) disse esperar que até outubro, mês da Micro e Pequena Empresa, o projeto esteja pronto para votação em plenário.

 

Ele informou que convocou uma nova reunião dentro de duas semanas, para que sejam discutidas as sugestões dos membros das comissões e das entidades para aperfeiçoamento do projeto.

 

O superintendente do Sebrae RN, Zeca Melo, traçou uma linha do tempo sobre as diversas legislações aprovadas na Assembleia voltadas ao incentivo do empreendedorismo. Ele explicou que os eixos temáticos da nova lei são a desburocratização, o estímulo à inovação, as compras governamentais, o estímulo e incentivo ao crédito, economia solidária e educação empreendedora.

 

“Temos que criar um programa de compras que beneficie as pequenas empresas e que crie um circulo virtuoso positivo. Se existe uma coisa que hoje está assumida como importante por toda a classe política e população é que é importante a gente prestigiar o pequeno. Precisamos traduzir de forma efetiva, para que a pequena empresa possa vender para o Estado e as prefeituras”, defendeu.

 

Heyder Dantas lembrou os desafios que as micro e pequenas empresas enfrentam para se manterem em suas atividades e o papel desempenhado por entidades representativas dos setores empresariais para que as dificuldades sejam superadas. Ele lembrou que a aprovação da lei estará coerente com o que determina a Constituição que determina tratamento jurídico diferenciado, visando incentivar as micro e pequenas empresas.

 

O projeto está tramitando na Assembleia Legislativa regulamenta, em âmbito estadual, o tratamento diferenciado, favorecido e simplificado a ser dispensado às microempresas (ME), às empresas de pequeno porte (EPP), aos microempreendedores individuais (MEI) e as outras modalidades de empresas a elas equiparadas.

 

De acordo com o secretário de Tributação do RN, Carlos Eduardo Xavier, a proposta foi amplamente discutida. “Esse projeto tem a marca de outros na gestão da governadora Fátima Bezerra, foi construído com muito diálogo e agora está nas mãos dos deputados para torná-lo ainda melhor”, afirmou.

A elaboração do projeto passou por diversos órgãos do Governo do RN como as Secretarias de Tributação, Administração e Desenvolvimento, Idema, Procuradoria Geral do Estado – PGE, Jucern e Casa Civil para que fosse compatível com todos os decretos e dispositivos legais estaduais e federais. O documento também foi amplamente debatido com o Sebrae, entidade que promove a competitividade e o desenvolvimento dos pequenos negócios e estimula o empreendedorismo.

 

Vice-presidente da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa, o deputado Hermano Morais (PSB) afirmou que o projeto chega à Casa numa hora muito oportuna para que se possa revitalizar a economia num setor de grande importância. Também integrantes da Frente, os deputados Galeno Torquato (PSD) e Francisco do PT apoiaram o projeto direcionado ao segmento. “Esse é um tema recorrente e nada é mais importante do que gerar emprego e renda para nosso RN já tão sofrido na sua cadeia produtiva”, afirmou Galeno, que defendeu iniciativas para a retomada do turismo.

A deputada Cristiane Dantas (SDD) afirmou que a Comissão de Constituição e Justiça está recebendo o projeto e todas as emendas que serão discutidas e ajustadas: “Para fazer jus ao apoio desta Casa aos pequenos empreendedores, pois precisamos que a economia volte a crescer, e que eixos do projeto aconteçam, no sentido de gerar emprego e renda, apoiar as compras governamentais, destravar o Idema, oferecer educação empreendedora e esta é realmente uma pauta muito importante”, afirmou. O Coronel Azevedo (PSC) afirmou que tem total interesse em contribuir com os debates pra aprimorar o projeto.

Líder da bancada do governo, o deputado George Soares (PL) finalizou parabenizando o Executivo pela iniciativa: “Cumpre o seu compromisso junto ao tema desenvolvimento e empregabilidade, dando o apoio do governo a esse setor que é o mais produtivo, quem carrega o emprego, a geração de renda e até mesmo os impostos e contribuições”, disse.