A Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte (FIERN) participou, na manhã desta quinta-feira (18), de uma audiência pública na Câmara Municipal de Parnamirim que debateu o novo marco legal da energia solar do município. O assessor da Presidência da FIERN, Ernani Bandeira, representou o presidente Amaro Sales no evento, que foi comandado pelo presidente da Casa Legislativa, vereador Wolney França.

 

O marco legal da microgeração e minigeração solar distribuída, instituído pela Lei Federal nº 14.300/2022, traz normas técnicas para o setor. A legislação era muito aguardada para garantir segurança aos processos que usam energia solar distribuída.

 

 

Em sua fala, Ernani Bandeira destacou que desde 2012 o Sistema FIERN tem um trabalho voltado para as energias renováveis no Centro Tecnológico do Gás e das Energias Renováveis (CTGAS-ER) e, mais recentemente, com o Instituto SENAI de Inovação em Energias Renováveis (ISI-ER). “Paralelo a isso, a FIERN viu a Comissão Temática de Energias Renováveis (COERE), onde órgãos e instituições correlatas às energias renováveis debatem temas de grande relevância do setor para o Rio Grande do Norte”, afirmou.

 

No mês de junho, a COERE lançou um diagnóstico quali-quantitativo sobre o setor das energias renováveis do RN. Produzido em parceria com o Mais RN, núcleo de pensamento e planejamento estratégico contínuo da FIERN, o documento também conta com a primeira edição do Índice de Confiança em Energias Renováveis (ICER).

 

O diagnóstico foi realizado a partir de uma sondagem com os integrantes da comissão sobre quatro eixos — educação e inovação; financiamento e fomento; infraestrutura e logística; questões regulatórias e políticas públicas. A sondagem avaliou a importância de cada eixo para o setor de energias renováveis, elencou os pontos fortes e os gargalos e propôs iniciativas para cada um dos elementos. Os resultados estão disponíveis no documento publicado pela COERE e na plataforma de business intelligence (https://bit.ly/3N8MXI9) desenvolvida pelo Mais RN.

 

O assessor da Presidência da FIERN também ressaltou o papel e importância do SENAI-RN na formação e capacitação de profissionais na área de energias renováveis. “O Sistema FIERN buscou no mundo o que havia de melhor no quesito de formação e capacitação em energias renováveis e, hoje em dia, tem parceria com o governo alemão e segue um alto padrão de certificação dos cursos de formação e capacitação em energias renováveis da Alemanha”, apontou.

 

 

Já o presidente da Câmara de Parnamirim pontuou que o tema da audiência pública tem extrema importância, pois é uma alternativa energética eficiente. “Precisamos debater esse tema para que todos tenham informações suficientes para fazer essa escolha consciente sobre a forma de energia. É um mercado que está avançando”, afirmou.

 

O vereador ainda trouxe dados da revista Veja, de janeiro de 2022, que definiu a fonte dessa modalidade de energia como “limpa e renovável”. Desde 2012, diz a publicação, a energia solar vem ganhando espaço rapidamente, o que já atraiu R$ 60 bilhões em novos investimentos, gerando 360 mil empregos acumulados e contribuindo na ordem de R$ 15 bilhões aos cofres públicos.

 

Também participaram da audiência representantes de empresas do setor de energia solar, de órgãos públicos e ambientais e de instituições financeiras e de ensino. Após o debate, foram estabelecidos encaminhamentos, como estudos para proposição legal de incentivo tributário ao mercado de energia solar e pleitos junto à bancada federal no Congresso Nacional pela prorrogação dos benefícios da Lei Nº 14.300/22 e para a regulação do art. 36 da lei, que visa a instituição de um programa de energia renovável social para beneficiar consumidores residenciais de baixa renda.