O presidente da Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte (FIERN), Amaro Sales de Araújo, participou nesta terça-feira (30), da reunião da Diretoria da Confederação Nacional da Indústria (CNI), da qual é primeiro diretor-secretário. O encontro teve a palestra do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministro Luiz Fux.

 

Durante a reunião, o presidente do STF comentou acerca da importância da Suprema Corte na democracia e liberdade de expressão. E falou sobre o Risco Brasil e a insegurança jurídica. Fux disse que o Supremo apoia e defende a previsibilidade, dentro e fora, conforme preceitos do Art. 5 da CF/88, para assegurar a segurança jurídica, consignando que lei nova não poderá retroagir, o que evita a insegurança.

 

Além disso, o ministro relatou sobre eventos de exceção no Brasil, como acordos sem intervenção de sindicatos, entre empregados e empregadores, como já entendeu o STF.

 

Outro tema abordado foi o programa Destrava, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que tem o objetivo de se resolver os problemas das empresas do Brasil, pela novação, dentre outros meios. O ministro do Supremo também falou do trabalho de digitalização, com objetivo de tornar completo todo o acervo jurídico da STF. E considera como uma bandeira de trabalho, ao eixo 4.0, uma Corte Constitucional totalmente digital.

 

No encontro desta terça-feira, a Diretoria da CNI apreciou e aprovou a proposta do Plano de Ação e Orçamento da Confederação para o ano de 2022.