O presidente da Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte (FIERN), Amaro Sales de Araújo, e o diretor segundo-secretário da FIERN e diretor de Inovação, Djalma Barbosa Cunha Jr., foram recebidos, na manhã desta quarta-feira (24), pelo secretário estadual de Tributação, Carlos Eduardo Xavier, para tratar do veto governamental à Lei que institui a Política Estadual do Desenvolvimento Científico, Tecnológico e de Inovação do Rio Grande do Norte (PEDCTI/RN), aprovada pela Assembleia Legislativa.

 

Conhecida como novo Marco Legal para a ciência no RN, o projeto é de autoria do Poder Executivo e tem como objetivo tornar o Estado moderno e eficiente em leis e normas relacionadas à ciência com vistas a garantir segurança jurídica nessa área. A Lei também visa organizar o Sistema Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação do Rio Grande do Norte (SECTI/RN) e define procedimentos, normas e incentivos à inovação e a pesquisa científica e tecnológica do estado do RN.

 

O presidente Amaro levou ao secretário estadual a posição da federação a favor da derrubada do veto, e destacou que o diálogo sempre esteve aberto em torno da construção dessa política fundamental para a ciência potiguar. “O governo da governadora Fátima Bezerra tem sido muito aberto e sensível a todos os pleitos que envolvem o setor econômico do estado, tem sido verdadeiramente parceiro, e estamos certos que dessa vez não será diferente”, afirmou.

 

O diretor de Inovação da FIERN, Djalma Barbosa, que é também presidente da Comissão Temática de Inovação, Ciência e Tecnologia (COINCITEC/FIERN) e membro do Conselho Municipal de Ciência e Tecnologia (Comcit), afirmou que a derrubada do veto ao Marco Legal é desejo de todas as instituições que compõem o ambiente de inovação do Estado e que legislação semelhante já está em vigor em pelo menos nove estados brasileiros. “Sabemos da sensibilidade e atenção do governo do Estado com esse setor, do desejo de avançar na área científica”, disse Djalma.

 

O secretário Cadu Xavier explicou que o veto se deu em função de detalhes técnicos no texto da legislação e prometeu levar o assunto, em breve, à análise da governadora Fátima Bezerra.