O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) tem disponível, desde oito de abril, os recursos  para o Programa Emergencial de Suporte a Empregos voltado para a folha de pagamentos. Dúvidas podem ser esclarecidas pelo atendimento remoto do Núcleo de Apoio ao Crédito (NAC-FIERN).

 

O Banco recebeu ofício do Tesouro Nacional informando que está aportando   R$ 17 bilhões referentes à  primeira parcela dos recursos que deverão ser utilizados no financiamento da folha de pagamento.

 

Ao todo, serão disponibilizados R$ 40 bilhões (R$ 20 bilhões por mês) para o financiamento de dois meses da folha de pagamento de pequenas e médias empresas, sendo R$ 34 bilhões oriundos do Tesouro Nacional e R$ 6 bilhões de recursos dos bancos.

 

Podem requerer o  financiamento  empresas  com faturamento anual acima de R$ 360 mil até R$ 10 milhões. Em contrapartida, os empresários  não poderão demitir empregados. O banco estima que sejam beneficiadas 1,4 milhões de empresas e 12,2 milhões de pessoas.

 

Dessa forma, o BNDES está pronto para receber a adesão dos bancos que quiserem participar do programa. Os bancos privados e públicos poderão oferecer a seus clientes a linha do “Programa Emergencial de Suporte a Empregos, que tem o objetivo de financiar pagamento dos funcionários das empresas no valor total de até dois salários mínimos por empregado.

 

O BNDES participa ativamente da operacionalização desse sistema de financiamento inédito no mundo, conectando Tesouro Nacional e bancos repassadores, sob supervisão do Banco Central. O Banco  atuou em conjunto com o Ministério da Economia para a celeridade do processo que, no prazo de uma semana, teve a edição da Medida Provisória 944 e uma resolução do Conselho Monetário Nacional.

 

As regras para participar do Programa são:

 

a) Podem solicitar o crédito do Programa, as empresas com faturamento anual entre R$ 360 mil e R$ 10 milhões, que seja destinado exclusivamente ao pagamento de dois meses da folha de salários dos funcionários. O financiamento é limitado a até dois salários mínimos (até R$ 2.090,00) por empregado, sendo tais recursos destinados ao pagamento do salário do trabalhador;

 

b) Para ter acesso ao Programa, as empresas deverão ter a folha de pagamento processada em uma das instituições financeiras sujeitas à fiscalização do Banco Central;

 

c) As empresas, ao contratarem o crédito, assumirão responsabilidades contratuais, das quais se destaca a impossibilidade de rescisão, sem justa causa, do contrato de trabalho de seus empregados no período compreendido entre a data da contratação da linha de crédito e o sexagésimo dia após o recebimento da última parcela da linha de crédito. O não cumprimento implicará o vencimento antecipado da dívida.

 

O agente financeiro não poderá condicionar o crédito à aquisição de qualquer produto ou serviço adicional, ou pagamento de taxa, que não os 3,75% a.a. determinado como o custo do financiamento.

 

Os empresários podem entrar em contato com Maria do Carmo, responsável pelo NAC-FIERN, pelo e-mail nac-rn@fiern.org.br ou pelo Whatsapp (84) 99452-8501.

 

Atualização Jô Lopes – Unicom/FIERN – Com informações do BNDES