Governo do Estado divulga medidas tributárias e econômicas

3/04/2020   12h16

O Governo do Estado divulgou uma série de medidas que tem adotado na tentativa de enfrentar a pandemia de coronavírus no Estado, entre as quais as que procuram minimizar a crise econômica provocada pela implicações da covid-19 no Rio Grande do Norte. As medidas incluem adiamentos de parcelamentos tributários e de renovação de licenciamentos ambientais.

 

Entre as medidas apontadas estão “isenção de impostos estaduais para doações de mercadorias destinadas aos órgãos públicos e assistenciais; investimentos inicial de R$ 35 milhões na economia do Rio Grande do Note de recursos próprios da AGN e do Governo estadual, além de intermediação de recursos de instituições parceiras; prorrogação dos parcelamos tributários ativos por 90 dias, além de licenças ambientais e do Corpo de Bombeiros; medidas específicas para os setores que tiveram suas atividades mais fortemente impactadas ou paralisadas temporariamente; ampliação da validade de certidão negativa para noventa dias; credenciamento automático dos contribuintes para fins de postergação do prazo de pagamento do ICMS antecipado até o dia 25 do mês seguinte; suspensão dos prazos dos processos administrativos tributários; reforços na segurança publica, visando a integridade das empresas; e gestão junto ao BNDES para operacionalização de recursos do pacote do Governo federal de socorre às empesas e junto ao BNDES para aumento da cota de repasse , via AGN do FNE”.