A Assembleia Legislativa retomou a discussão da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa do Rio Grande do Norte, que está em tramitação e trata de novas regras para desburocratização e incentivo ao setor. Na tarde desta terça-feira (22), em reunião conjunta das comissões de Constituição, e Justiça e Redação, Finanças e Fiscalização e Educação, Ciências e Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Social, deputados e representantes de entidades empresariais debateram as emendas apresentadas para aperfeiçoamento do projeto. Coube ao diretor primeiro secretário da FIERN, Heyder Dantas, representar a indústria no encontro.

 

 

 

 

O Projeto da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa tem seis aspectos principais: políticas de desenvolvimento e desburocratização; compras governamentais; estímulo à inovação; incentivo ao crédito e capitalização; economia solidária e cooperativismo; e educação empreendedora.  De acordo com o presidente da CCJ e da Frente Parlamentar da Micro Empresa, formada para dar encaminhamento ao projeto, deputado Kleber Rodrigues (PL), a Lei Geral traz benefícios significativos para o Rio Grande do Norte e deverá fazer estimular o desenvolvimento econômico. Segundo ele, a flexibilização de incentivos e oferecimento de créditos terá um resultado para o crescimento, já que os pequenos negócios passarão a ser mais competitivos, vão gerar mais impostos e empregarão mais pessoas. Além disso, as compras dentro do estado vão incrementar em mais de R$ 1 bilhão na circulação de riqueza no Rio Grande do Norte.

 

 

“É preciso fazer com que esses empreendedores saiam da informalidade. Tem que desburocratizar. Não havia uma política para facilitação ao empreendedorismo. Quando se estimula as compras locais, o Estado pode ser o maior fomentador da economia”, defendeu a consultora Maria Luiza Fontes, que representou o SEBRAE.

 

 

 

 

 

Mais de trinta emendas foram encartadas à proposta original. Ao todo, a Lei Geral tem 11 capítulos e 77 artigos em análise, além das emendas apresentadas pelos deputados e pelas entidades que participaram das discussões promovidas na Assembleia.