Como forma de minimizar os impactos do coronavírus no setor econômico do Estado e garantir segurança jurídica aos empreendedores, o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte – Idema adotou uma série de medidas após ampla discussão com representantes do setor produtivo estadual.

 

 

Na situação de distanciamento social recomendado pelos órgãos de saúde pública decorrente da COVID-19, a sociedade está imergindo em uma crise econômica que inspira atenção e colaboração de todos os setores. Segundo o diretor geral do Idema, Leon Aguiar, é importante esclarecer e divulgar cada vez mais, ações que possam ajudar toda a cadeia produtiva do Estado. “Podemos exemplificar que, a renovação de licença feita 120 dias de antecedência, prorroga os efeitos da licença automaticamente; licenças renovadas antes do vencimento não terão seus efeitos descontinuados; foram reforçados os canais de comunicação e reestruturada a Central de Atendimento, dentre outros”, afirma.

 

 

Diante disso, conforme publicado no Decreto nº 29.599, de 08 de abril de 2020, editado pelo Governo do RN, o Idema informa que as licenças vencidas entre 24 de março a 24 de abril foram prorrogadas até 24 de maio de 2020. Nesse período, de acordo com a evolução da pandemia e das medidas de isolamento determinadas pelas autoridades de saúde, o prolongamento desse prazo será avaliado.

 

 

Entretanto, é importante ressaltar que, se a licença for requerida com 120 dias de antecedência, seus efeitos são prorrogados automaticamente, até que o Idema emita a renovação. Se o requerimento, contudo, for realizado entre os 120 dias antecedentes ao vencimento e o prazo de validade, os efeitos da licença não se prorrogam automaticamente, mas, quando a renovação da licença for emitida, o primeiro dia da validade, retroagirá ao dia seguinte do vencimento da licença.

 

 

De acordo com o diretor geral do Idema, Leon Aguiar, “essa é uma medida bastante válida, pois não há descontinuidade e nem prejuízos aos empreendedores”, afirma. Outra ferramenta que a legislação ambiental potiguar oferece é o parcelamento do valor das licenças que pode ser feito em até seis vezes, mediante requerimento.

 

 

O diretor do Idema também comenta que o órgão trabalha para ampliar o Sistema de Licenciamento Ambiental Eletrônico – SISLIA, o que também é um ponto positivo, pois as licenças poderão ser todas requeridas pela internet e o processo ser acompanhado de forma digital, trazendo praticidade, transparência e também economia.

 

 

“Com o objetivo de conferir maior agilidade e segurança ao licenciamento ambiental, não apenas em decorrência da pandemia, estamos ampliando o Sistema para que ele abranja mais atividades no licenciamento eletrônico. Na última terça-feira (14), por exemplo, realizamos um treinamento para as empresas de atividade petrolífera, através de vídeo conferência, para capacitá-las quanto à utilização do SISLIA”, comenta.

 

 

Em relação às renovações de licença, o processo será analisado a partir de uma documentação essencial, e sempre que possível condicionando-se a apresentação de documentos específicos para o momento pós-pandemia, com a retomada da normalidade do atendimento de outros órgãos responsáveis por documentos que integram o processo de licenciamento. “Podemos citar aqui, por exemplo, em caso da ausência de placa, será indicado o número do chassi. Documentos que fazem parte da análise, mas que estão impossibilitados de ser obtidos porque os órgãos estão fechados, como o DETRAN, serão objeto de condicionante para apresentação ao Idema, 30 dias após a retomada da prestação de serviço pelo órgão responsável pelo documento”, afirma Leon Aguiar.

 

 

Respeitando os limites permitidos pela legislação, o Idema está atento às necessidades da população e da economia, trabalhando na melhoria da prestação de serviço e disponibilizando outros meios de contato para que as empresas possam tirar dúvidas e obter atendimento com a mesma agilidade, através dos telefones: 3232-2102 e 3232-1895 e do e-mail: idemarn.atendimento@gmail.com.

 

 

Apesar das restrições, que são necessárias ao atendimento presencial, e do sistema de teletrabalho, a equipe do órgão continua empenhada, buscando maneiras para não comprometer a fiscalização e o licenciamento ambiental do nosso estado neste cenário de pandemia.

 

“Diante das possibilidades do Idema, estamos apresentando essas medidas como forma de tentar minimizar os efeitos dessa crise em nível estadual, garantindo a segurança jurídica para o empreendedor e cumprindo a legislação. Ressaltamos que o Instituto Ambiental entende a situação da classe empresária neste momento, e garante que, toda a equipe do órgão continua atuando com bastante empenho e responsabilidade em suas atividades”, finaliza o diretor geral do Idema, Leon Aguiar.

 

 

A FIERN, logo nos primeiros dias que a pandemia chegou ao Rio Grande do Norte, esteve com o IDEMA em reunião, por videoconferência, para encaminhar algumas sugestões e pedidos. Além do presidente Amaro Sales, as tratativas com o IDEMA foram acompanhadas pelo diretor da FIERN, Roberto Serquiz, atualmente presidente da Comissão Temática de Meio Ambiente. As medidas anunciadas pelo IDEMA atendem a alguns dos pleitos dos empreendedores. Entre elas:

 

Resumo das medidas

– Prorrogação do prazo das licenças para 24 de maio, quando vencidas entre 24 de março a 24 de abril;

– Renovação de licença feita 120 dias de antecedência, prorroga os efeitos da licença automaticamente;

– Licenças renovadas antes do vencimento não terão seus efeitos descontinuados;

– Possibilidade de parcelamento das licenças em até seis vezes;

– Ampliação do Sistema de Licenciamento Ambiental Eletrônico – SISLIA;

– Foram reforçados os canais de comunicação e reestruturada a Central de Atendimento;

– Flexibilização do recebimento de documentos, quando eles forem emitidos por órgãos com atividades suspensas.