Infraestrutura é chave para o crescimento e depende de maior participação do setor privado

Foto: José Paulo Lacerda-CNI

Em busca de medidas urgentes para reverter os danos econômicos causados pela pandemia da covid-19, a indústria brasileira aponta o investimento em infraestrutura como essencial para sustentar a retomada.

Mas com os governos limitados pelas dificuldades fiscais, fica ainda mais evidente a necessidade de aumentar a participação da iniciativa privada nos investimentos de infraestrutura. Só assim será possível reverter o deficit de investimento no setor e garantir maior capacidade de mobilização de recursos.

De acordo com a CNI (Confederação Nacional da Indústria), o momento atual exige ações para a recuperação mais rápida e sustentada da economia, que criem ambiente de crescimento, com maior competitividade para as empresas. Privatizações e as concessões de ativos do Estado são consideradas instrumentos decisivos para modernizar setores como energia, saneamento básico e transportes.

O presidente da CNI, Robson Braga de Andrade, acredita que é preciso eliminar obstáculos, como atrasos das obras, excesso de burocracia e, ainda, modernizar as regras do licenciamento ambiental. Para ele, investimentos novos no setor de infraestrutura são a principal forma de gerar novos empregos. “Quando se privatiza rodovias, portos e aeroportos, podemos atrair empresários com apetite para investi. Isso, sim, pode gerar emprego”, destaca.

Para o gerente-executivo de Infraestrutura da CNI, Wagner Cardoso, a flexibilidade do setor privado corresponde a respostas mais rápidas no que diz respeito às oportunidades de mercado. “A empresa pública não tem a velocidade da iniciativa privada, porque tem uma série de amarras, precisa prestar contas a uma série de órgãos de controle. Atualmente nós temos 5.300 municípios atendidos por empresas públicas, a maioria com baixa eficiência. Então, o caminho vai ser todo privado”, defende, referindo-se à parcela de municípios atendidos por companhias públicas de saneamento básico.

Mas o caminho a ser percorrido para superar o deficit geral de investimentos é longo. De acordo com estimativas da Inter B. Consultoria, os investimentos públicos e privados em infraestrutura totalizaram 1,87% do PIB em 2019, o que representa cerca de R$ 136 bilhões. Esse nível de investimento permanece há anos abaixo do mínimo de 4% necessário para compensar a depreciação e manter a qualidade dos ativos.

O investimento em infraestrutura é fundamental para expandir a produção e elevar a capacidade competitiva da indústria brasileira. É o que defende o diretor técnico da Abrace (Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres), Filipe Soares.

“Sem energia a preços competitivos, o Brasil deixa de produzir bens essenciais e que são as bases das cadeias produtivas. É o caso de fertilizantes e do metano, por  exemplo, que acabam sendo importados pois o custo da energia não cabe no custo de produção. A infraestrutura pode melhorar esse custo”, explica.

Segundo ele, no setor de energia, o investimento privado pode trazer novas possibilidades, mas é de fundamental importância que as regras sejam bem claras para atrair novos agentes e trazer segurança jurídica. “E os grandes consumidores de energia são importantes investidores no parque industrial, mas no atual cenário, o consumidor industrial brasileiro está brigando para retomar mercado interno ou conquistar espaço no mercado internacional e a energia é um importante fator de competitividade”, argumenta o diretor da Abrace.

PROPOSTAS PARA INFRAESTRUTURA

Atualmente, existem 10 projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional que são considerados fundamentais pela indústria para o desenvolvimento da infraestrutura nacional.

Entre eles estão atualizações relevantes nas regulamentações de setores como o de óleo e gás, energia elétrica, ferrovias, além de novos marcos legais que beneficiarão diversos setores como o de licitações e o de concessões e PPPs (parcerias público-privadas).

Eis a lista dos 10 projetos:

• novo marco do gás natural (PL 6.407/2013)
• privatização da Eletrobras (PL 5.877/2019)
• novo modelo para o setor elétrico (PL 232/2016)
• modelo do risco hidrológico (975/2019)
• novas regras do setor ferroviário (PLS 261/2018)
• regras de debêntures de infraestrutura (PL 2.646/2020)
• desburocratização do licenciamento ambiental (PL 3.729/2004)
• regras de concessão de áreas do pré-sal e revogação do direito de preferência da Petrobras nas licitações de partilha de produção (PL 3.178/2019)
• novo marco legal de licitações (PL 1.292/1995)
• novo marco legal das concessões e PPPs (parcerias público-privadas) (PL 7.063/2017)

A desburocratização do licenciamento ambiental é outro projeto de interesse de diversos setores. O processo atual é visto pelo setor produtivo como um entrave à competitividade e à atração de investimentos. A aprovação de 1 novo conjunto de regras reduziria a burocracia e a insegurança jurídica, sem comprometer a proteção ao meio ambiente, ao proporcionar maior previsibilidade e ordenamento à legislação.

Estudo realizado pela CNI com 583 executivos indica que para 95,4% dos entrevistados o licenciamento é um importante instrumento para a conservação do meio ambiente, mas que para 55,2% as atuais regras não atingem esse objetivo.

MARCO LEGAL DO GÁS NATURAL

Entre os projetos que são prioridade, o que estabelece 1 novo marco legal para o gás natural se destaca por implementar condições necessárias para a redução de preço do insumo. A falta de competitividade do preço do combustível para a indústria, cuja molécula chega a custa o dobro do praticado no mercado internacional, é um entrave à atração de novos investimentos e para setores estratégicos da indústria brasileira, como o químico, o de siderurgia, o de alumínio e o de cerâmica, entre outros.

A proposta implementa um conjunto de regras voltadas a dar segurança jurídica e regulatória ao ambiente de negócios e a ampliar o número de agentes no setor, por meio do incentivo a competição a partir de um mercado aberto e com preços competitivos. O projeto, que teve relatoria do deputado Laércio Oliveira (PP-SE), foi aprovado pela Câmara dos Deputados no início de setembro e agora está em tramitação no Senado Federal.

Para o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade, a abertura do mercado de gás e a redução do preço do insumo trará melhores condições para atrair novos investimentos, melhorar a competitividade do produto nacional e gerar empregos.

Na avaliação da CNI, o Brasil está diante de uma grande oportunidade com as projeções de aumento de oferta do gás nos próximos anos e quebra do monopólio da Petrobras. Além disso, a CNI chama atenção para a importância de o país contar com um marco legal moderno, que pode ajudar na recuperação da indústria e na retomada do crescimento sustentado da economia.

O deputado Laércio Oliveira, relator do projeto, acredita que o marco legal do gás natural é porta de entrada para grandes investimentos no país. “Quando a lei for sancionada, existe a perspectiva de atração de investimentos na ordem de R$ 60 bilhões por ano”, destaca.

Ele lembra que o tema vem sendo discutido pelo Congresso Nacional há cerca de 7 anos e que o monopólio da Petrobras impediu que investimentos chegassem ao Brasil. “O mundo não olhava para o Brasil no quesito gás, mas, com a abertura do mercado e a aprovação dessa lei, os investidores passam a olhar e aguardam com muita expectativa esse momento. A lei vai proporcionar segurança jurídica e permitir largos investimentos, principalmente pelo potencial que o Brasil tem nesse quesito de exploração de gás”, pontua.

O deputado lembra que parte do gás que é produzido no Brasil hoje é reinjetado nos poços, porque não existe infraestrutura para fazer o escoamento. “Um exemplo é o Estado de Sergipe. A gente precisa escoar esse gás, mas, para escoar, a gente precisa de investimentos e de infraestrutura”, explica o deputado.

O novo marco legal do gás também modifica o regime de concessão dos poços para um regime de autorização. Segundo Laércio Oliveira, isso diminui a burocracia e aumenta a segurança jurídica.

“Basta uma autorização da ANP (Agência Nacional do Petróleo) para que os investidores possam fazer o processo de exploração. O texto aprovado na Câmara organiza as relações de acordo e define claramente de que forma acontecerão. Isso traz uma segurança jurídica grande, porque para trazer investimentos para o Brasil, os investidores precisam ter a certeza, a segurança jurídica para fazer contratos”, conclui.

Esse conteúdo é patrocinado pela CNI e foi publicado no Poder 360, em 28.10.2020