O Programa de Financiamento às Exportações (Proex), na modalidade Equalização, é a principal iniciativa governamental de apoio às exportações brasileiras de bens e serviços de alto valor agregado. O Proex possibilita equalizar encargos financeiros de operações de crédito, viabilizando financiamentos em condições análogas às praticadas no mercado internacional.
Os recursos são obtidos em instituições financeiras no país ou no exterior, e o governo brasileiro assume parte dos juros da operação, sem risco de crédito. Graças ao programa, exportações de bens e serviços de alto valor agregado tornam-se mais competitivas fora do país.
Além de favorecer empresas, o programa traz inúmeros benefícios para o Brasil, mesmo representando apenas 0,026% do Orçamento Geral da União (OGU). Estudo da Confederação Nacional da Indústria (CNI) mostra que, a cada US$ 1,00 desembolsado pelo Proex Equalização, são alavancadas exportações no valor de US$ 25,72, o que gera mais empregos, investimentos e inovação no país, por se tratar justamente do setor de manufaturados de alto valor agregado.
Ademais, para cada US$ 1,00 desembolsados, são gerados US$ 3,20 em impostos pagos para o governo. Por essas razões, o programa não deve ser entendido como um subsídio, segundo Patrícia Gomes, diretora-executiva de Mercado Externo da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq). “O financiamento acaba sendo recompensado por tributos que vão para os cofres públicos”, lembra ela.
Nos últimos quatro anos, entretanto, o Proex tem sofrido sucessivos cortes orçamentários, gerando instabilidade no programa e insegurança no setor produtivo. Pior, isso tem se refletido também na gradual perda de importância do país no comércio internacional.
Gabriela Dietrich, vice-presidente sênior da GE Capital – braço financeiro da General Electric – reconhece a importância fundamental do Proex para garantir a competitividade da indústria nacional no mercado internacional, mas faz ressalvas sobre o seu atual funcionamento. “Para o Proex funcionar como ferramenta estratégica para desenvolver um plano de negócios focado em exportação, é imperativo ter segurança na manutenção e previsibilidade do orçamento do programa”, diz a executiva da GE Capital.
Gabriela destaca como exemplo as unidades de negócio da GE de aviação, energia renovável e energia: elas possuem estrutura de fornecimento global e a decisão para alocar a produção é resultado de equação composta tanto pelo custo de produção e logística como pelas condições de financiamento oferecidas em cada localidade de produção.
“O Proex funciona como uma ferramenta de incremento da competitividade das nossas exportações para nos tornarmos um centro global para exportar serviços de manutenção de turbinas de aviação, componentes eólicos, motores e geradores”, resume a vice-presidente.
Setor produtivo vem negociando junto ao Legislativo
Entidades como a CNI, o Fórum de Competitividade das Exportações (FCE), a Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB) e a Abimaq têm se mobilizado junto ao Executivo e ao Legislativo para a manutenção e valorização do programa.
Constanza Negri Biasutti, gerente de Política Comercial da CNI, explica que a ação tem dois desafios paralelos. “O montante do orçamento aprovado este ano é insuficiente para cumprir a execução do passivo já contratado e as obrigações a serem executadas em 2020. Por isso, estamos solicitando ao governo uma suplementação de R$ 400 milhões, que é a previsão de exportações descobertas”, explica a gerente da CNI.
Além disso, o setor produtivo vem negociando junto ao Legislativo a possibilidade de ampliar a previsão orçamentária do Proex Equalização em 2021, dos atuais R$ 1 bilhão para R$ 1,6 bilhão, para que parte dos recursos perdidos ao longo dos anos seja recuperada e que mais operações sejam cobertas.