Projeto que cria Lei Geral das Micro e Pequenas empresas no RN foi anunciado pelo Governo do Estado

10/08/2020   17h10

 

O governo do RN anunciou o envio do Projeto de Lei (PL) que institui e disciplina a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas no estado para a Assembleia Legislativa (AL-RN). O anúncio foi feito na sede do SEBRAE-RN, nesta segunda-feira, 10 de agosto. De acordo com o governo, o projeto será um novo marco para os pequenos negócios, fomentando ações como economia solidária e cooperativismo. Após tramitar na Assembleia Legislativa, a expectativa é que o dispositivo seja aprovado para ser sancionado pela governadora. “Estamos no quinto mês lutando para proteger e preservar vidas, apreendendo a conviver com a Covid-19. Mesmo com todas as iniciativas que implantamos para reduzir o impacto sofrido pelo setor econômico, prorrogando impostos, licenças e exigências, muitas empresas foram obrigadas a encerrar suas atividades e, infelizmente, demitir milhares de trabalhadores”, afirmou a governadora Fátima Bezerra ao destacar a importância do Projeto de Lei.

 

A criação do PL foi um compromisso da governadora com os pequenos empresários ao assumir o governo. “Nosso Governo não abre mão do diálogo sério e construtivo, com um perfil de desburocratização. É chegada a hora de criarmos um novo ambiente para se empreender no RN e essa lei vem no sentido de criar políticas de desenvolvimento e incentivos tributários, simplificar, fortalecer as compras governamentais, estimulando o crédito e a inovação. Criar esse ambiente será fundamental para o desenvolvimento econômico sustentável dos pequenos negócios, principalmente agora quando esses negócios estão fragilizados. Que venham outras contribuições e que possamos ter uma Lei moderna e aplicável junto à essa nova realidade”, esclareceu a chefe de Estado.

 

A lei regulamenta, em âmbito estadual, o tratamento diferenciado, favorecido e simplificado a ser dispensado às microempresas (ME), às empresas de pequeno porte (EPP), aos microempreendedores individuais (MEI) e a outras modalidades de empresas a elas equiparadas. Para o Presidente da Fecomércio, Marcelo Queiroz, “estamos fazendo o lançamento e encaminhamento que vai beneficiar as empresas de todo o Rio Grande do Norte. Agradecemos e vamos trabalhar juntos para aprovar o documento na Assembleia para garantir os diretos aos empresários e empreendedores que passam por este momento difícil.”

 

A elaboração do projeto passou por diversos órgãos do Governo do RN como as Secretarias de Tributação, Administração e Desenvolvimento, Idema, Procuradoria Geral do Estado – PGE, Jucern e Casa Civil para que fosse compatível com todos os decretos e dispositivos legais estaduais e federais. O documento também foi amplamente debatido com o Sebrae-RN, entidade que promove a competitividade e o desenvolvimento dos pequenos negócios e estimula o empreendedorismo.

 

Na opinião do superintendente da entidade, Zeca Melo, “estamos resgatando um compromisso de 2018. Entregamos uma minuta no início do Governo pleiteando esse projeto de Lei, por isso hoje é um dia muito importante para todos nós. Temos um Governo que estimula os empresários e a economia. Tivemos muitos avanços com a Secretaria de Estado da Tributação. Quem segura os empregos no RN são empresas com menos de 10 empregados. Atualmente virou consenso a importância das micro e média empresas. Daremos um salto grande com estímulos e investimentos em todo o Estado. Também iremos acompanhar e debater no âmbito da Assembleia, de forma democrática, a aprovação da Lei.”

 

O presidente da Federação das Associações Comercias do RN, Itamar Maciel, explicitou que esse debate não é recente, “é um desejo antigo de gerar empregos e renda. Este projeto cria uma ponte importante para o empresário e microempreendedores, uma ação importante para todos.” Ainda durante a cerimônia, o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Natal, José Lucena, destacou o papel do Governo: “O diálogo é o diferencial dessa gestão do Governo do Estado; fala pouco e age mais. Temos que deixar um legado que ajude nosso desenvolvimento e estamos caminhando nesse sentido.”

 

O titular interino da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Sílvio Torquato, salientou que as empresas estão migrando de volta para o Rio Grande do Norte, com os incentivos do Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial (Proedi): “Estamos mais competitivos e temos um compromisso muito forte com os empresários na geração de empregos e no desenvolvimento do RN”. Já o secretário Adjunto da Tributação, Álvaro Luiz Bezerra, lembrou do empenho da sua pasta a partir do direcionamento da governadora: “Nossa linha é trabalhar pelo desenvolvimento econômico e cada vez mais temos um Fisco inovador. Queremos que as empresas cresçam, pois assim cresce a arrecadação fiscal. E estamos focados em diminuir os entraves e aumentar o diálogo com o contribuinte. ”

 

Segundo dados do BNDES, 98% do total de empresas do País são constituídas de micro e pequenas empresas, as quais representam 93% dos estabelecimentos empregadores e correspondem a cerca de 60% dos empregos gerados no Brasil. No RN, o percentual de empresas nessa faixa também se aproxima dos 90%, o que representa um número de quase 200 mil empresas, segundo o SEBRAE-RN).

 

As informações são do Governo do RN.

Atualização: Jô Lopes