LGPD: Sistema FIERN realiza treinamento “Conscientização em Dados Pessoais e LGPD” para colaboradores

7/07/2021   17h20

 

Considerada um dos mais importantes ativos econômicos, a informação ganhou um marco regulatório, em vigor desde setembro do ano passado: a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A legislação altera a forma como as pessoas, instituições e empresas tratam os dados pessoais, seja digital ou físico. O tema foi debatido, nesta quarta-feira (7) no treinamento “Conscientização em Dados Pessoais e LGPD”, pelo palestrante, o advogado e especialista em Direito Digital e Proteção de Dados, André Peixoto.

 

O workshop faz parte das ações do projeto de Adequação de Adequação à Lei de Proteção de Dados (LGPD) do Sistema FIERN, iniciado em maio passado. A capacitação é voltada exclusivamente para os colaboradores das quatro entidades – FIERN, SESI, SENAI e IEL – que compõem o Sistema Indústria no Rio Grande do Norte.

 

O presidente do Sistema FIERN, Amaro Sales de Araújo, abriu o evento e destacou a importância do tema que afeta diretamente as corporações que precisam se organizar e refazer processos. “Precisamos nos adequar ao novo modelo da LGPD e a palestra vem nos orientar sobre esse processo de como preservar os dados perante à nova legislação”, disse.

 

 

André Peixoto, que é consultor da Protection Office Brasil (DPOBR) e também preside a Comissão de Direito da Tecnologia da Informação da OAB/CE, explica que a lei federal visa o fortalecimento da privacidade por meio da regulamentação do tratamento de dados pessoais, além da reorganização e coordenação dos vários mecanismos regulatórios relacionados ao tratamento de dados pessoais.

 

“O direito a proteção de dados pessoais é um meio de proteger os direitos e liberdades fundamentais das pessoas, entre eles o da privacidade. A LGPD é a forma de resguardar esses direitos, inclusive a privacidade”, observa André Peixoto.

 

O assessor jurídico da FIERN, Davis Costa, também reforçou, junto aos colaboradores, a relevância da palestra, sobretudo aos das entidades SESI e SENAI, que trabalham com dados de terceiros.