Para explicar as Normas Regulamentadoras (NRs) de saúde e segurança do trabalho, que entraram em vigor no último mês de janeiro, a especialista em Desenvolvimento Industrial da Diretoria de Educação e Tecnologia do SESI Nacional, Migliane Réus, ministrou a palestra “O eSocial e os Programas de Gestão de Risco”. A apresentação encerrou o ciclo de palestras que aconteceu nesta segunda-feira (23), na Casa da Indústria, como parte da programação da Semana da Indústria.

 

Dentre as NRs que entraram em vigor, a mais importante e que recebeu maior destaque foi a NR01. “Ela abrange todas as demais, dá uma diretriz geral, além de trazer uma novidade, que é o Programa de Gerenciamento de Riscos (PG)”, afirma Migliane.

 

O PGR veio para substituir o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) na área de segurança do trabalho. “O programa ficou mais abrangente no objetivo de reduzir riscos de acidentes e doenças ocupacionais, abrangendo riscos físicos, químicos, biológicos, ergonômicos e de acidentes”, explica a especialista. “Ele ainda traz uma diretriz de como avaliar esses riscos e propor planos de ações para reduzi-los”, completa.

 

 

Também foi abordado na palestra o eSocial, um Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) focado na área de saúde e segurança do trabalho. A plataforma começou a funcionar para grandes empresas em outubro de 2021, enquanto para as empresas de menor porte, o sistema passou a valer em janeiro.

 

Migliane ressalta ainda que o processo de informação sobre Saúde e Segurança do Trabalho “saiu do mundo do papel e foi para o digital, o que é um grande desafio para muitas empresas que nunca fizeram dessa forma antes, então estamos apoiando nesse sentido”.

“Até existe um conflito de qual área da empresa deve enviar os dados — se a área de saúde e segurança ou a contabilidade”, aponta a especialista. “A ideia é se preocupar menos com quem tem que enviar e focar em o que tem que ser enviado”, acrescenta.

 

“Nossa legislação é um pouco complexa, mas não é tão difícil colocar algumas coisas em prática. Não tem como ter uma indústria produtiva se não pensar em saúde e segurança do trabalho. Tanto no sentido da segurança jurídica como na questão de trabalhadores saudáveis, trabalhando mais e melhor”, conclui Migliane Réus.