Micro e pequenas empresas começam a receber comunicados sobre acesso à linha de crédito especial

15/06/2020   13h54

As micro e pequenas empresas começaram a ser comunicadas sobre liberação do crédito instituído pelo Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, o Pronampe. A primeira etapa é o envio desta comunicação que informa as essas empresas sobre a autorização para o acesso ao crédito especial, que equivale a até 30% da receita bruta anual considerando o exercício de 2019.

 

Em maio desde ano, o governo federal instituiu o Pronampe para ajudar os miro e pequenos negócios que enfrentam os impactos negativos da pandemia do coronavírus na economia. Inicialmente, coube à Receita Federal regulamentar o programa. Agora, veio a fase da comunicação sobre a autorização para o acesso ao financiamento.

 

A Receita Federal informou que são 4,58 milhões de micro e pequenas empresas elegíveis a receber o benefício do Pronampe. E como o programa leva em consideração a declaração de renda bruta de 2019, empresas criadas em 2020 ou que não fizeram a declaração corretamente não podem receber os valores.

Agora, as empresas estão recebendo os códigos (HASH CODE pelo DTE ou E-Cac), com os quais poderão procurar as instituições financeiras para, a partir do atendimento às exigências, ter acesso ao valor correspondente ao financiamento. Segundo a Receita Federal, essas instituições são o Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banco do Nordeste do Brasil, Banco da Amazônia e os demais bancos públicos e privados que aderirem ao Pronampe.

O Pronampe é destinado às microempresas e às empresas de pequeno porte, optantes e não optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional) instituído pela Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.

As instruções para o recebimento do comunicado e demais informações sobre o Pronampe estão disponíveis no texto abaixo, onde também podem tiradas eventuais dúvidas sobre o acesso ao financiamento.

 

Pronampe