O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI) em exercício, Paulo Afonso Ferreira, afirmou que as micro e pequenas empresas são imprescindíveis para a geração de empregos no Brasil. Ele participou na terça-feira (3) do café da manhã de abertura dos trabalhos em 2019 da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Micro e Pequenas Empresas (MPEs), na Câmara dos Deputados.

 

“Precisamos trabalhar unidos em prol desse importante segmento da economia brasileira, essencial para a geração de empregos. Essa Frente Parlamentar é estratégica para o fortalecimento do setor, que é tratado com prioridade pela CNI”, afirmou Paulo Afonso Ferreira.

 

Fundada em 1998, a Frente é coordenada pelo senador Jorginho Mello (PR-SC) e tem como missão representar os pleitos dos pequenos empresários, principalmente em temas estratégicos como a redução da burocracia e da carga tributária, a defesa da Lei Geral da Micro e da Pequena Empresa, do regime tributário diferenciado e do Simples Nacional.

 

Jorginho Mello ressaltou a parceria estratégica da CNI com a frente parlamentar em prol de ações voltadas para o setor. Nesta legislatura, o senador pretende, entre outras iniciativas, aperfeiçoar o arcabouço legal para tornar mais simples abrir, encerrar e controlar uma empresa.

 

A Frente selecionou oito projetos de lei considerados prioritários para as micro e pequenas empresas para serem trabalhados neste primeiro semestre. Entre as matérias está o Projeto de Lei Complementar 471/2018, incluído na Agenda Legislativa da Indústria 2019, que trata da restrição quanto à aplicação da substituição tributária no Simples, de forma a corrigir efeitos negativos que o uso indiscriminado do regime provoca nas micro e pequenas empresas. O projeto tramita na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, sob a relatoria do deputado Alexis Fonteyne (Novo/SP).

 

De acordo com o Sebrae, o Brasil tem 13 milhões de micro e pequenas empresas, que respondem por 54% dos empregos formais do país. Além disso, representam 98,5% das empresas nacionais.