Ministro do Desenvolvimento Regional apresenta mudanças dos Fundos Constitucionais e de Investimentos do Nordeste

19/10/2020   13h46

O ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, apresentou as mudanças que deverão ser feitas nos Fundos de Investimentos do Nordeste (Finor) e da Amazônia (Finam) e nos Fundos Constitucionais do Nordeste (FNE) e do Norte (FNO). O anúncio foi feito durante solenidade, em Fortaleza,  onde ele também destacou a abertura do processo licitatório para a construção do Ramal do Apodi/Salgado, que levará as águas do Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco para municípios do Ceará, da Paraíba e do Rio Grande do Norte.

 

A modernização e revisão de ações dos Fundos Constitucionais e de Investimentos do Nordeste vinha sendo defendida pela Associação Nordeste Forte, entidade presidida por Amaro Sales e que reúne as Federações das Indústrias da região. Na solenidade na qual o ministro apresentou a minuto da medida provisória que faz as alterações no Finor e no FNE, o presidente da FIEC, Ricardo Cavalcante, destacou o papel da Associação nas discussões sobre a renegociação dos Fundos voltados ao incentivo do desenvolvimento da região. A Associação apresentou as propostas que orientaram a discussões sobre a mudança feita pelo Ministério do Desenvolvimento.

 

 

 

 

“A Associação Nordeste Forte, que congrega as nove federações das indústrias da região, presidida por Amaro Sales, que hoje represento, contribuiu de forma decisiva para que chegássemos a este momento, avalizando todas as nossas reivindicações do setor industrial da região”, afirmou Ricardo Cavalcante, ao abrir o evento, na sede da FIEC. Amaro Sales não pôde comparecer à solenidade em Fortaleza, porque no mesmo dia presidiu a reunião da Assembleia Geral Ordinária da FIERN, em Natal. Por isso, a Associação Nordeste Forte foi representada pelo presidente da FIEC. O assessor técnico da entidade, Ernani Bandeira, também participou da solenidade.

 

 

 

 

Entre as mudanças anunciadas pelo ministro Rogério Marinho, na ocasião está a que propõe a transformação dos FDA, do FDCO e FDNE em fundos de natureza privada, para que possam ser utilizados no financiamento da estruturação de projetos de infraestrutura nessas regiões por meio da captação de investimentos. Além disso, eles poderão ser utilizados como garantidores de parcerias público-privadas (PPPs) e também atuar por meio da participação em fundos de empreendimentos que tenham como foco áreas consideradas prioritárias, como saneamento básico, mobilidade urbana, iluminação pública e gestão de resíduos sólidos.

 

Atualmente, o saldo dos Fundos de Desenvolvimento é de R$ 6,5 bilhões. Com a medida, esse valor poderá ser repassado para os novos fundos privados sem impactar no resultado primário. Esse repasse ocorrerá por meio de um espaço fiscal obtido com a redução de custos administrativos nos Fundos Constitucionais. Pela proposta, a taxa de administração máxima desses fundos deverá cair dos atuais 2,4% para 0,5%.

 

Com essa alteração, o encargo cobrado pelos bancos para ficar com o risco das operações, chamado del credere (custo administrativo), pode ser reduzido dos atuais patamares. Hoje, ele é de 3% quando o risco é compartilhado com o fundo e de 6% quando o risco fica todo com a instituição financeira. A expectativa é que esse espaço fiscal alcance R$ 1,4 bilhão em 2021 e de mais de R$ 25 bilhões em 10 anos.

 

 

“A atualização dos valores é importante porque abre espaço para que possamos conceder mais crédito a quem quer investir em infraestrutura nessas regiões. Será um instrumento fundamental para garantir que tenhamos bons projetos em parceria com a iniciativa privada, que se transformarão em benefícios concretos para a população”, reforça Rogério Marinho.

 

Nos últimos 14 anos, foram contratados apenas R$ 15,2 bilhões dos R$ 43 bilhões disponibilizados pelos Fundos de Desenvolvimento. Esses valores foram aportados em 60 projetos.

 

O ministro do Desenvolvimento Regional também apresentou a Medida Provisória para tratar da renegociação das dívidas de R$ 49 bilhões referentes às debêntures e ações concedidas a cerca de 1,7 mil empresas por meio dos Fundos de Investimentos da Amazônia (Finam) e do Nordeste (Finor). A medida tem como objetivo recuperar parte dos valores devidos e os setores mais beneficiados são rural, agroindustrial e industrial.

 

“Essa é uma demanda antiga do setor produtivo e estamos implementando agora para sanar essa situação. É um movimento positivo para as empresas, que vão saldar suas dívidas, e também para o Finam e o Finor, que recuperarão os valores investidos”, diz Rogério Marinho.

 

Os valores das dívidas serão atualizados de acordo com o Índice de Preços para o Consumidor Amplo (IPCA), medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Não será aberta possibilidade de negociação ou liquidação de dívida de empresas envolvidas em desvio de recursos públicos.

 

Levantamentos apontam que R$ 34 bilhões do total de dívidas, o equivalente a 70% do total, é relativo a juros e mora. A maior parte dos valores é devido ao Finor: R$ 37 bilhões, por 1.051 companhias. Já os passivos relativos ao Finam estão em R$ 12 bilhões, devidos por 632 pessoas jurídicas.

 

 

Rogério Marinho ainda anunciou, durante o evento, a abertura do processo licitatório para a construção do Ramal do Apodi/Salgado, que levará as águas do Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco para municípios do Ceará, da Paraíba e do Rio Grande do Norte.

 

Orçado em R$ 1,77 bilhão, o Ramal do Apodi/Salgado é etapa final do Projeto de Integração do Rio São Francisco e terá 115,3 quilômetros de extensão. Nesta primeira etapa, será realizada a licitação para contratação de empresa que executará as obras civis. A previsão é que a estrutura seja construída em quatro anos a partir da assinatura da ordem de serviço. Ao todo, 750 mil pessoas em 48 cidades serão beneficiadas.

 

A água será transportada por gravidade a partir do Reservatório Caiçara, na Paraíba, até o Reservatório Angicos, já no Rio Grande do Norte. A vazão será de 40 m³ por segundo até o quilômetro 26, de onde deriva o Ramal do Salgado, que levará as águas para o estado do Ceará. Após essa derivação, a vazão será de 20 m³ por segundo. Toda a infraestrutura contará ainda com três áreas de controle, 23 trechos de canais, com extensão de 96,7 quilômetros, sete aquedutos, oito rápidos e um túnel.