Mesmo sob efeito da crise gerada com a pandemia do novo coronavírus, as micro e pequenas empresas têm mostrado seu potencial de recuperação na economia do país e do estado. Contudo, para que a retomada do setor entre em ritmo mais acelerado e com maior impacto na geração de emprego e renda é necessária política de incentivos diferenciada. A avaliação é do presidente do Sistema FIERN e do Conselho Temático de Micro e Pequena Empresa da Confederação Nacional da Indústria (COMPEM/CNI), Amaro Sales de Araújo, que analisa os avanços do setor, neste 5 de outubro, quando é comemorado o Dia Nacional da Micro e Pequena Empresa.

 

 

O setor representa 98% do universo empresarial do país e responde por 27% de tudo o que é produzido nacionalmente, por 52% dos empregos gerados e 40% da massa salarial no Brasil. No Rio Grande do Norte, representa 190 mil pequenos negócios que empregam em torno de 500 mil trabalhadores, segundo dados do Sebrae/RN.

 

 

“Diante desta relevância para a economia do país, o Dia da Micro e Pequena Empresa é uma forma de homenagear os empreendimentos e empresários do setor que, de forma heroica, movimentam o desenvolvimento do Brasil. Um setor que tem na sua atuação a sobrevivência de milhões de trabalhadores”, afirmou. “É preciso que as micro e pequenas empresas sejam tratadas não de forma eleitoreira ou depreciativa como coitadinhos, mas na condição de setor que produz riquezas para estados e para o país, por sua participação, com um olhar diferenciado, com incentivos por parte do governo“, defende Amaro Sales.

 

 

A data é associada à criação do Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Lei nº 9.841, de 5 de outubro de 1999). Atualmente, a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, também conhecida como o estatuto, é regulamentada pela Lei Complementar nº 123/2006, que prevê tratamento favorecido, simplificado e diferenciado ao setor, estimulando o desenvolvimento e a competitividade, como estratégia de geração de emprego, distribuição de renda, inclusão social, redução da informalidade e fortalecimento da economia.

 

 

No RN, o governo enviou, em agosto, para Assembleia Legislativa um projeto de lei que cria a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas do estado, com tratamento simplificado para os pequenos negócios. O documento, elaborado com participação de entidades do setor produtivo, entre elas a FIERN e o Sebrae, apresenta contribuições importantes, como Políticas de Desenvolvimento e Desburocratização; Compras Governamentais; Estímulo à Inovação; Estímulo ao Crédito, à Capitalização e Incentivos Tributários; Estímulo ao Associativismo, Cooperativismo e Economia Solidária, além da introdução da Educação Empreendedora no ensino público e particular, a fim de formar novas gerações de jovens empreendedores.

 

 

O presidente do Sistema FIERN e COMPEM/CNI, Amaro Sales de Araújo, observa que a lei geral será um novo marco legal para garantir um ambiente mais propício aos micro e pequenos empreendedores. “A Lei Geral para as micro e pequenas empresas do Rio Grande do Norte é muito importante uma vez que trará maior competitividade. Esperamos que esse projeto possa ser apreciado o mais rápido possível pelo Legislativo”, disse.

 

 

O diretor primeiro secretário da FIERN, Heyder Dantas, que preside o COMPEM/FIERN, também destacou a importância da data para o setor. “O Dia Nacional da Micro e Pequena Empresa é uma data oportuna para reafirmarmos a importância do setor para a economia do país e, particularmente, do Rio Grande do Norte. Cada um dos micro e pequenos empreendedores estão de parabéns. Ao superar os desafios diários, se firmam como os principais geradores de empregos no Brasil e, sobretudo, no RN.  Por isso, precisam ser cada vez mais reconhecidos, valorizados e incentivados”, disse.

 

 

Ele lembra que houve alguns avanços desde a criação da Lei, um dos principais foi a Lei Complementar nº 123, também conhecida como Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. Além disso, em nível municipal, no ano passado, foi aprovada a Lei Geral das MPEs de Natal e, agora, o RN está prestes a ganhar legislação específica. “Tivemos o Simples Nacional, mas é preciso novas conquistas em termos de redução da burocracia e avanço do crédito”, disse Heyder Dantas.

 

 

O diretor ressalta a participação de entidades como o COMPEM – da CNI e da FIERN – na construção de políticas voltadas ao setor tanto em nível nacional quanto no estado. “A Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, em discussão na Assembleia Legislativa, irá instituir uma regulamentação voltada ao setor. Essa discussão tem avançado com a participação da FIERN. A Comissão Temática de Micro e Pequena Empresa – COMPEM da FIERN, tem dado sua contribuição, com sugestões e defesa dos interesses do micro e pequeno empreendedor industrial do RN. Estamos confiantes de que a aprovação deste projeto de lei se dará com agilidade e com os aperfeiçoamentos para que entre em vigor ainda neste ano”, conclui Dantas.