Na CNI, Jair Bolsonaro destaca avanços na agenda de segurança jurídica em diálogo com empresários

29/06/2022   18h28

O presidente da República, Jair Bolsonaro, afirmou que seu governo criou segurança jurídica para o país avançar. Ele enfatizou que mais de 20 mil normas sem eficácia foram revogadas desde que assumiu o cargo. Bolsonaro mencionou também que houve avanços em normas trabalhistas, na área de infraestrutura, na política econômica e na desburocratização de regras. Ele disse ainda que, caso reeleito, vai criar um ministério específico para a indústria e comércio no próximo mandato.

O presidente participou nesta quarta-feira (29) do Diálogo da Indústria com o Presidente da República, organizado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). Ao iniciar sua apresentação, ele disse que falaria sobre o que o seu governo fez desde o começo de 2019 e que não focaria em propostas.

Confira destaques da fala de Jair Bolsonaro


Segurança jurídica

O presidente afirmou que seu governo criou condições de segurança jurídica e que segue todos os contratos firmados. Segundo ele, mais de 20 mil normas sem eficácia foram revogadas desde que assumiu o Palácio do Planalto. “Realizamos a maior abertura comercial dos últimos 30 anos. O acordo Mercosul-União Europeia, após 20 anos, foi dado sinal verde. Agora cada país da Europa discute internamente as condições para que possamos homologar esse contrato. Também tivemos vários marcos regulatórios no Brasil e temos uma segurança jurídica. Somos um governo que não rompe contratos”, afirmou Bolsonaro.


Desburocratização

O presidente mencionou que a aprovação da lei, em 2019, propiciou mais agilidade para a abertura de empresas. “Hoje em dia, a gente leva menos de 2 dias para criar empresas no Brasil. Há poucos anos, levava-se acima de 100 dias para abrir uma empresa. Por exemplo, uma pessoa que quer abrir uma pequena pizzaria ou um cachorro-quente na praça, ela entra com o pedido de alvará junto à prefeitura e se a prefeitura em 30 dias não responder ela pode trabalhar. Isso veio da Lei de Liberdade Econômica, que foi um grande sucesso em 2019”, pontuou o presidente da República.


Normas trabalhistas

Bolsonaro destacou que as normas regulamentadoras de saúde e segurança do trabalho (NRs) estão passando por processo de simplificação, desburocratização e harmonização durante o seu governo. Segundo ele, a medida facilita a vida dos empresários. Ele observou que até então um fiscal tinha mais de 40 itens para fiscalizar, por exemplo, em um banheiro de empresa, mas que as medidas adotadas pelo governo permitiram reduzir mais de 90% das exigências, que resultavam em multas.


Ministério da Indústria e Comércio

O presidente disse que criará um ministério da indústria e comércio, caso seja reeleito. “O Paulo Guedes pegou uma missão enorme, um adensamento de mais quatro ministérios. Já separamos o Trabalho e Previdência de um lado e pretendemos, conforme foi sugerido na FIEMG há dois meses, em havendo uma reeleição, recriar o Indústria e Comércio, cujo ministro seria indicado pelos senhores, com o perfil dos senhores, para exatamente ter liberdade para trabalhar”, disse.


Infraestrutura

Jair Bolsonaro ressaltou que vai ampliar investimentos em infraestrutura e mencionou medidas que, segundo ele, propiciaram avanços na área de infraestrutura. Ele mencionou a aprovação do marco legal do saneamento e das ferrovias. “Temos 20 mil quilômetros de ferrovias para serem construídos no país (…) Estamos duplicando inúmeras rodovias pelo Brasil”, afirmou. Ele disse também que o país tem enorme potencial na área de energia e que pode ampliar a oferta de energia eólica, com possibilidade de exploração em alto-mar.


Desoneração para as empresas

O presidente destacou que avalia uma desoneração para empresas para estimular a criação de empregos. “No ano passado, tivemos excesso de arrecadação na casa dos R$ 300 bilhões. E foi para abater dívidas esse recurso. O estudo lá com o Paulo Guedes é ver se, com uma desoneração, que a gente venha a perder um pouco desse superávit para abater dívidas, mas que sirva para ampliar o número de empregos no Brasil”, afirmou.

Agência de Notícias da Indústria