O setor de gás natural, considerado estratégico para a economia nacional, está prestes a vivenciar a abertura de mercado a partir da Nova Lei do Gás Natural. Na última semana, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6.407/2013, prioritário para promover essa abertura. Para debater o “Impacto da Nova Lei do Gás Natural na Indústria do Rio Grande do Norte”, a FIERN realizou, nesta quarta-feira (9/08), uma live com especialistas do setor.

 

O debate reuniu o presidente do Sistema FIERN, Amaro Sales de Araújo, o deputado federal Laércio Oliveira, relator do PL do Gás Natural; Rogério Manso, presidente da Associação de Transporte de Gás Natural por Gasoduto (ATGÁS), e Marcelo Magalhães, presidente da PetroReconcavo e da Potiguar E&P, com mediação de Juliana Falcão, especialista em gás natural da Gerência de Infraestrutura da CNI.

 

A expectativa é que a Nova Lei do Gás gere um mercado concorrencial e coloque o país em melhores condições para atrair investimentos, reduzir os preços do gás, melhorar a competitividade do produto nacional e gerar empregos. O projeto de lei segue para o Senado.

 

 

O presidente Amaro Sales lembra que o alto custo do gás natural no Brasil é uma das grandes reclamações do setor empresarial, apontado como motivo de perda da competitividade da indústria. “Há uma busca antiga por energia mais barata, para ter mais competitividade e trazer a redução na base de custos com este insumo. Acredito que a nova lei tornará o mercado nacional mais moderno com a abertura de mercado. Até então, havia o monopólio da Petrobras, na alça do governo, e que nem sempre entregava o que as empresas buscavam”, observa.

 

Ele destacou ainda a necessidade de apoio ao projeto de lei para não ocorrer a regressão desse tema. “O projeto é fundamental para que o Brasil modernize o setor de gás e para a retomada do crescimento da indústria e da economia”, afirmou. O presidente da FIERN disse que irá buscar o governo do estado e a Potigás, para tratar com a Petrobras o processo de abertura de acesso às unidades de processamento de gás natural (UPGN) da estatal, no sentido de agilizar a estruturação.

 

A abertura do mercado com oferta e tarifas adequadas, de acordo com Juliana Falcão, especialista em gás natural da CNI, poderá estimular os investimentos por parte do setor industrial. O novo marco regulatório do gás irá fomentar a competição, com benefícios tanto para o setor quanto para outros segmentos que utilizam o insumo como combustível ou matéria-prima.

 

Estudo divulgado em junho pela CNI avaliou que a indústria brasileira tem potencial para se tornar uma grande consumidora de gás natural, com possibilidade de triplicar a demanda em uma década em um cenário de queda dos preços de gás pela metade. Diante desse cenário, os investimentos no país poderiam chegar a R$ 150 bilhões em 2030.

 

“Essa lei vem trazer novas regras mais claras, a desburocratização e a segurança jurídica para os investidores. E traz a redução dos preços que permitirá a retomada de investimentos”, analisa Juliana Falcão.

 

A abertura para participação de novos agentes em todos os elos da cadeia de valor do gás natural está entre as principais novidades trazidas pelo projeto de lei aprovado na Câmara. O que permitirá aumentar a competitividade do setor,  atrair investidores, aumentar a arrecadação de imposto, reduzir os preços e contribuir para a geração de empregos.

 

O deputado federal Laércio Oliveira historiou a construção da proposta do PL do Gás Natural na Câmara e destacou que a contribuição é imensa para o Brasil. “Não existe a setorização do gás para apenas uma região. Existe um olhar voltado para todo o país, para os novos modais, para fazer com que o gás chegue onde há necessidade com maior competitividade. Como se estivesse comercializando o gás no varejo, o setor se abre para novos mercados, atraindo o olhar do mundo todo”, afirma.

 

O parlamentar espera uma redução de 30% no preço quando o mercado estiver funcionando com as novas regras. Haverá novas regras tarifárias para o setor, permitindo o acesso de terceiros aos gasodutos, unidades de tratamento e processamento de gás natural e terminais de Gás Natural Liquefeito (GNL), além disso proíbe que donos de gasodutos participem de outras atividades, como importação ou comercialização de gás natural. “É essencial, para obter a aprovação no Senado, a mobilização de entidades representativas do setor produtivo para que o projeto passe no Congresso Nacional, sem alterações. Esse é nosso dever”, frisou Oliveira.

 

Para Marcelo Magalhães, presidente da PetroReconcavo e da E&P Potiguar – empresa que adquiriu, no Rio Grande do Norte, os campos maduros do Riacho da Forquilha -, o estado tem a oportunidade de ser pioneira no novo mercado de gás natural e ampliar a produção. O polo Riacho de Forquilha produz atualmente cerca de 140 mil metros cúbicos por dia – uma produção relevante para o RN. O gás associado (que vem junto a produção de petróleo e precisa ser escoado), no entanto, explica Magalhães, é tratado pela Petrobras como um subproduto.

 

 

“A estimativa do Ministério da Economia, com a nova lei, é de que o preço do gás vai cair em torno de 30%. Com isso, teremos condições de reinvestir na produção de gás e elevar a produção para a média de 300 a 400 mil m3, por um período de 10 anos. Um ganho de competitividade enorme para o estado. Temos tudo para ser pioneiro nesse gás barato. Estamos prontos para ter preços competitivos, muito abaixo dos que são praticados hoje. E mediante essa queda do preço, temos a disposição de investimentos no setor”, disse o CEO da PetroReconcavo.

 

Ele alerta para o potencial que o setor pode alcançar a partir da nova lei do gás e com o acesso às unidades de processamento de gás natural (UPGN) da Petrobras, que até agora não foram implementadas junto à iniciativa privada e permanecem com a estatal. “O PL faz menção a liberalidade e uso dessas estruturas importante para essa desconcentração do mercado do gás. Precisa urgência nas negociações com a Petrobras no acesso a UPGN para poder vender o gás para a Potigás e, com a lei, levar para a toda a malha integrada do país. Precisamos da união do setor da indústria, do governo do estado, empresários para que possamos agilizar o uso da infraestrutura das UPGNs”, acrescentou Magalhães.

 

Com pouco mais de 100 dias de operação no estado, a E&P Potiguar registrou incremento de 30% na produção base de petróleo da Petrobras. A empresa vê com bons olhos as oportunidades de mercado do gás.

 

Sistema de transporte integrado

A concessão de acesso ao sistema de transporte, considerado crucial para um mercado competitivo de gás natural, é outra inovação importante da proposta aprovada na Câmara. Rogério Manso, da ATGás, destacou a importância do sistema de transporte nessa abertura de mercado. Em sua apresentação, o executivo historiou os desafios e avanços do setor nas últimas quatro décadas. Em 2020, segundo ele, o setor entra na fase de competitividade, tendo como marcos a expansão da produção, escoamento, transporte e mercado e o sistema de transporte como plataforma de competição, com expectativa de novas rotas de escoamento do offshore para o continente.

 

 

 

“O sistema de transporte precisa estar interligado. Para ter competição, precisa fazer essa integração, para que o comprador possa comprar, não de forma restritiva no seu estado, mas de qualquer ponto do sistema que possa suprir a sua necessidade. Com a expansão da produção e do mercado, é preciso criar dinâmicas para atender o mercado, interligando as múltiplas ofertas às últimas demandas”, acrescentou o presidente da ATGás.

 

Segundo ele, o acesso a produção de gás de outras ofertas, não apenas do sistema nacional, amplia a concorrência, evita monopólios regionais e reduz os preços. “A nova lei acolhe o mercado aberto e traz segurança jurídica”, afirma Manso.

 

Por Sara Vasconcelos, Unicom/FIERN