O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade, afirmou que o país precisa de conjunto de ações, como a aprovação de marcos regulatórios que colaborem com a segurança jurídica e das reformas tributária e administrativa, para retomar o crescimento econômico já em 2021. Ele participou nesta terça-feira (8), em Brasília (DF), do Seminário Supremo em Ação: Diálogo entre os Três Poderes pela retomada econômica do Brasil, realizado pelo Instituto de Estudos Jurídicos Aplicados (IEJA), com o apoio da CNI.
“A principal prioridade é a reforma tributária, uma vez que o sistema atual é incompreensível para os estrangeiros, mas para os brasileiros também. Precisamos, ainda, de uma reforma administrativa e de outras medidas que assegurem o equilíbrio fiscal, como a manutenção do teto de gastos”, destacou.
Ao defender as reformas, o presidente da CNI lembrou que a indústria contribui com 41% dos impostos estaduais e 32% dos federais, além de responder por 70% das exportações e por 72% dos investimentos em ciência, tecnologia e inovação.
Robson Andrade observou que a união entre os três poderes, com participação do setor produtivo e da sociedade, se mostrou acertada na tomada de medidas para mitigar os efeitos da crise gerada pela pandemia da Covid-19. Ele defendeu ainda a ampliação do diálogo para o próximo ano.
“Precisamos facilitar negociações e caminhar rapidamente para que o Brasil possa ter uma Justiça mais ágil, que dê segurança jurídica para a sociedade e para o setor privado”, discursou Robson Andrade. “Esperamos que 2021 seja um ano de uma retomada consciente e gradativa, mas com passos seguros”, completou.
Para o presidente da CNI, mesmo em meio à pandemia, o país terá condições de retomar o crescimento. Ele pontuou que a indústria já vem mostrando uma expressiva recuperação depois de um primeiro semestre difícil.
“Chegamos em outubro com a produção industrial no mesmo patamar de janeiro deste ano, o que mostra uma recuperação inacreditável da indústria brasileira. Em novembro, tivemos saldo de 111 mil empregos positivos na indústria, com rápida recuperação de empregos nesse período de pandemia”, ressaltou.
Presente no último painel do seminário, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, ressaltou o papel destacado do Poder Judiciário durante a pandemia, especialmente ao chancelar medidas econômicas voltadas para a preservação de empregos e de empresas.
“A pandemia trouxe um diálogo entre os poderes muito interessante, pois instou o Judiciário a se manifestar sobre uma série de questões que surgiram durante a pandemia”, disse.
Luiz Fux destacou também que o STF tem colaborado para o enfrentamento e a superação da atual crise. Lembrou que a Corte chancelou, por exemplo, o acordo para redução de jornada e de salário sem a intervenção dos sindicatos, com o objetivo de manter empregos no país durante a pandemia.
“O STF e o Judiciário como um todo têm uma visão voltada para o impacto da economia em razão da pandemia”, pontuou o ministro Luiz Fux.
O presidente do STF acrescentou que cabe ao Judiciário promover a segurança jurídica tão buscada no meio empresarial e por investidores. Afirmou, ainda, que tem “acompanhado de perto” assuntos estratégicos para o país, a fim de garantir condições para destravar obras, viabilizar privatizações e promover a segurança jurídica necessária para a atração de investimentos. “Precisamos manter a livre iniciativa e a livre concorrência, pois só assim se vai obter a retomada da economia”, enfatizou.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, por sua vez, destacou a importância de não só os três poderes, mas a sociedade e o setor produtivo estarem alinhados para a tomada de decisões voltadas para a recuperação econômica do país.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, ressaltou a cooperação do Judiciário com o governo na fase mais crítica da pandemia, quando foi possível haver acordos de redução da jornada de trabalho e de salário para a manutenção de empregos e sobrevivência das empresas. “Não podemos subestimar a importância da dimensão jurídica para o crescimento econômico”, frisou Guedes.
Também participaram do evento a presidente do Instituto IEJA, Fabiane Oliveira; o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins; o presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Isaac Sidney Ferreira; o presidente da Confederação Nacional do Comércio (CNC), José Roberto Tadros; o presidente da Praticagem do Brasil, Ricardo Falcão; o vice-presidente da Multiplan, Vander Giordano; e o líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes.
Fonte: Agência CNI
Postagem: Jô Lopes – Unicom FIERN