O presidente da FIERN e do Conselho Temático da Micro e Pequena Empresa da CNI (COMPEM/CNI), Amaro Sales, que também é secretário-geral da CNI, vai presidir nesta terça-feira, 11, o seminário sobre o Seminário Marco Legal do Reempreendedorismo – A importância da aprovação da nova lei de renegociação de dívidas das MPEs. O evento que acontece de forma remota na Câmara dos Deputados, será realizado pela Confederação Nacional da Indústria e busca oferecer renegociação judicial, extrajudicial, liquidação e falência, de forma adequada para renegociação de dívidas de MPEs.

 

Para a CNI, o destaque da nova legislação é a adoção primordial da renegociação extrajudicial, por ser mais simples e barata. A Confederação fez parte da criação e apresentação do Marco Legal do Reempreendedorismo, instituído pelo Projeto de Lei Complementar (PLP) 33/2020. Agora, com o intuito de chamar atenção para a importância de se aprovar a lei, a CNI e o Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (FPMPE) realizarão o Seminário Marco Legal do Reempreendedorismo.

 

O evento on-line é gratuito e ocorrerá na terça-feira (11), a partir das 9h, com o apoio do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). Para mais informações e para realizar a inscrição, acesse o link: https://emkt.sistemaindustria.com.br/landing/seminariomarcolegal

 

Confira a programação:

 

9h00 – Abertura

• João Emilio Padovani Gonçalves – Superintendente de Desenvolvimento Industrial da CNI

 

9h15 – Painel 1: “A importância da aprovação do PLP 33/2020 na Câmara dos Deputados” Amaro Sales – Presidente do Conselho Temático da Micro e Pequena Empresa da CNI

 

• Senador Ângelo Coronel – Senador Federal e autor do Projeto de Lei Senador Jorginho Mello – Senador Federal e relator da matéria no Senado
• Carlos Alexandre da Costa – Secretário Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia
• Carlos Melles – Presidente do Sebrae Deputado Hugo Leal – Deputado Federal e relator na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS) na Câmara dos Deputados
• Mediador Marcos Borges

 

11h00 – Painel 2: Os avanços do PLP 33/2020

• Renato Scardoa – Advogado e membro do Instituto Brasileiro de Direito Empresarial – IBRADEMP
• Henrique Reichert – Coordenador Geral de Inteligência das Micro e Pequenas Empresas na Secretaria Especial da Micro e Pequena Empresa (SEMPE) – Ministério da Economia
• Clóvis Monteiro – Assessor Jurídico do Ministério da Economia e Procurador da Fazenda Nacional
• Cristiano Neuenschwander Lins de Morais – Procurador da Fazenda Nacional – PGFN
• Pedro Teixeira – Doutorando e mestre em Direito pela UERJ. Especialista em Recuperação Judicial, Extrajudicial e Falências.
• Mediadoras Ariene Amaral e Beatriz Nunes

 

12h00 – Encerramento do evento

• João Emilio Padovani Gonçalves – Superintendente de Desenvolvimento Industrial da CNI Marcos Borges – Gerente Executivo de Assuntos Legislativos da CNI

 

Por Jô Lopes - Unicom FIERN

Edição: Cristina Vidal - responsável técnica Unicom FIERN