Presidente entrega proposta de reforma da Previdência para votação no Congresso Nacional

20/02/2019   12h57

O presidente Jair Bolsonaro entregou nesta quarta-feira (20), pela manhã, a proposta da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados. Acompanhado dos ministros da Economia, Paulo Guedes, e da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, ele chegou por volta das 9h30 ao prédio do Congresso Nacional.

 

 

 

Inicialmente, a proposta é submetida à análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, e depois será discutida e votada em uma comissão especial da Casa, antes de seguir para o plenário

 

No plenário, a aprovação do texto depende de dois dois turnos de votação com, no mínimo, três quintos dos deputados (308 votos) de votos favoráveis.

 

Em seguida, a proposta vai para o Senado cuja tramitação também envolve discussão e votações em comissões para depois, ir a plenário.

 

O texto elaborado pelo governo propõe idade mínima para aposentadoria para homens (65 anos) e mulheres (62 anos), além de um período de transição.

 

Economia

 

A proposta de reforma da Previdência entregue ao Congresso Nacional gerará economia de R$ 1,165 trilhão em 10 anos, informou há pouco, em Brasília, o Ministério da Economia. Somente nos quatro primeiros anos, o governo deixará de gastar R$ 189 bilhões, caso o texto seja aprovado conforme a versão original.

 

Segundo o Ministério da Economia, a União economizará R$ 715 bilhões nos próximos 10 anos com as mudanças na Previdência dos trabalhadores da iniciativa privada.

 

Com a Previdência dos servidores públicos federais, a economia está estimada em R$ 173,5 bilhões. O aumento na alíquota de contribuição dos servidores federais causará economia adicional de R$ 29,3 bilhões.

 

As mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a restrição do abono salarial para quem ganha até um salário mínimo acarretarão economia de R$ 182,2 bilhões.

 

Em compensação, a redução parcial nas alíquotas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para algumas faixas de renda provocará gasto de R$ 27,6 bilhões.

 

Regras

 

A proposta define idades mínimas de 65 anos para homem e 62 para mulheres e tempo mínimo de contribuição de 20 anos.  Cálculo do benefício proposto pela equipe econômica depende do tempo de contribuição. Quem se aposentar com o tempo mínimo, de 20 anos, terá 60% da média dos salários de contribuição. Aos 40 anos de contribuição, o benefício chega a 100% da média dos salários de contribuição.

 

O valor do benefício mínimo continua vinculado ao salário mínimo e foi mantido o teto do INSS, hoje de R$ 5.839,45.

 

Veja, abaixo, a apresentação do Ministério da Economia sobre os principais pontos e implicações da proposta de reforma da Previdência.

 

 

Reforma-Previdência-Apresentação