“A indústria brasileira nas regiões Norte e Nordeste vem hoje agradecer ao presidente Jair Bolsonaro e ao ministro Rogério Marinho, por esse ato hoje assinado, pleito que já há quase trinta anos era solicitado por essas regiões, que permite a renegociação de dívidas com os fundos constitucionais de financiamento, nesse momento em que precisamos colocar o setor da produção em evidência, tornar as empresas viáveis e produtivas”, é o que diz o presidente do Sistema FIERN e da Associação Nordeste Forte e Diretor-Secretário da CNI, Amaro Sales de Araújo, ao participar do evento da edição de duas medidas provisórias, assinadas nesta quinta-feira (17), pelo Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, que permitem a renegociação de dívidas com os fundos constitucionais de financiamento do Nordeste (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO), e com os fundos de investimentos regionais da Amazônia (Finam) e do Nordeste (Finor). Amaro Sales representou a CNI e a Nordeste Forte.

 

 

Destacados no artigo 159 da Constituição Federal, o FNO, o FCO e o FNE acumulam mais de R$ 9,1 bilhões em dívidas, abrangendo mais de 300 mil pessoas físicas e jurídicas. Aproximadamente 87% das dívidas são de até R$ 20 mil, ou seja, de pequenos devedores. No caso do Finam e do Finor, o índice de inadimplência das carteiras de debêntures é de 99%. Ademais, a dívida de empreendedores com os dois fundos chega a R$ 49,3 bilhões.

 

 

De acordo com a Confederação Nacional da Indústria (CNI), para a indústria brasileira, esta é uma solução para o endividamento de empresas com os fundos é medida defendida há quase 30 anos e contribuirá para destravar o crescimento de regiões menos desenvolvidas do país. A CNI destaca que tal problema decorre, em grande parte, de situações econômicas inesperadas, ocorridas no período de estabilização da economia nas décadas de 1990 e 2000.

 

 

O setor produtivo entende que a edição das medidas é resultado de um diálogo construtivo com o governo federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional, na busca por uma solução definitiva para o problema do endividamento com os fundos constitucionais e de investimento. A CNI considera, ainda, ser fundamental que esse diálogo permaneça, agora contando também com o papel do Congresso Nacional, para aprovação das medidas provisórias e a identificação de eventuais aperfeiçoamentos.

 

 

O presidente da Federação das Indústrias do Estado do Acre e da Ação Pró-Amazônia, formada pelas federações das indústrias dos estados da Amazônia Legal, José Adriano a medida deve dar impulso à retomada da economia. “Essa medida terá papel importante para a continuidade do desenvolvimento da região amazônica, especialmente em um momento em que as empresas brasileiras se encontram fragilizadas pelos efeitos da pandemia da Covid-19 na economia do país. Para a indústria da região Norte, é um avanço importante para fomentar o crescimento sustentado de nossa região”, diz.

 

Por Jô Lopes - jornalista Unicom FIERN