‘Reemprendedorismo’ terá Marco Legal, diz secretário de Desenvolvimento das microempresas

9/06/2021   17h10

Integrantes do Compem se reuniram nesta quarta-feira

 

O governo federal deve apoiar a proposta de “Marco Legal para Reempreendedorismo”, que vai incluir regras para estimular a rápida negociação das micro e pequenas empresas com credores, com mecanismo simples para acordos. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (09), durante a reunião por videoconferência da COPEM da Confederação Nacional da Indústria (CNI). Presidido por Amaro Sales de Araújo, a COPEM (Comissão Temática da Micro e Pequena Empresa) recebeu o subsecretário de Desenvolvimento das MPEs, Empreendedorismo da Secretaria de Desenvolvimento da Indústria, Comércio, Serviços e Inovação, Michael William Dantas Lima, que apresentou os planos do Ministério da Economia para incentivar o empreendedorismo.

 

O Marco Legal do Reempreendorismo, disse Michael Dantas, é um dos projetos do Ministério da Economia para enfrentar “as dificuldades estruturais enfrentadas pela pequena empresa no país”. Reemprendedorismo, explicou o secretário, são novas iniciativas empresariais adotadas por quem não obteve o resultado esperado em determinado empreendimento. “É preciso tirar a pecha de ‘empreendedor falido’ ao permitir ao micro e pequeno empresário, que não teve êxito em uma iniciativa, volte a empreender”, disse.

 

Michael William Dantas citou que, principalmente no ramo de tecnologia, há exemplos de primeiras tentativas que fracassam, mas depois o mesmo empreendedor tem ideias que conseguem sucesso como negócio e solução para certa necessidade de um público.

 

Michael William Dantas apontou que é preciso assegurar o tratamento diferenciado ao microempresário, o que — acrescentou — está previsto na legislação, mas nem sempre executado. Uma das ideias é firmar parcerias com entidades para acompanhar editais e iniciativas legislativas que impactem os micro empreendimentos, o que permitiria alguma reação para evitar retrocessos no setor.

 

Para a “defesa do empreendedor”, Michael Dantas disse que é preciso adotar projeto para “dispensa de obrigação de emissão de relatórios de impactos e adoção de etapa orientadora antes da aplicação de sanções pelos órgãos fiscalizadores”.

 

O subsecretário de Desenvolvimento das MPEs ressaltou que é preciso “avançar na simplificação”, com um portal que inclua o acesso digital facilitado a produtos e serviços financeiros microempreendedores individuais e micro e pequenas empresas.

 

O presidente do COMPEM e da FIERN, Amaro Sales, destacou que a CNI e a Comissão Temática apoiam as iniciativas que estimulam a melhoria do ambiente de negócio para as MPEs. “Essas ações proativas que favorecem às micro e pequenas empresas contam com o apoio dos conselheiros e da CNI”, afirmou. Ele acrescentou que os empecilhos ao empreendedorismo devem ser removidos para que MPEs possam se desenvolver. “Estamos à disposição para o apoio a medidas que tenham essa repercussão”, acrescentou.

 

A reunião do COMPEM teve a participação também da especialista em Políticas e Indústria, Suzana Peixoto; e do gerente de Análise Econômica da CNI, Marcelo Azevedo, além dos demais conselheiros do COMPEM, entre os quais Heyder Dantas, que também é presidente da Comissão Temática de Micro e Pequenas Empresas da FIERN e diretor da Federação.