A Comissão Temática de Meio Ambiente (COEMA/FIERN) debateu, nesta quinta-feira (21), a revisão do Código de Mineração. A reunião, em formato online, contou com palestra do gerente Executivo da Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa Mineral e Mineração (ABPM), Miguel Antônio Cedraz Nery, sobre “Análise das propostas de mudanças no Código de Mineração”.

 

O encontro reuniu representantes de entidades representativas, nacional e localmente, das indústrias de mineração, cimento e calcário, sal e água mineral.

 

O presidente do COEMA, o empresário Roberto Serquiz, destacou que, embora antigo, o código não é obsoleto e as mudanças devem ser no sentido de aprimoramento de modo a dar segurança jurídica. “O setor produtivo em suas diversas áreas e representações está unido por esta causa”, disse.

 

Segundo Marcelo Nery, a atualização do Código de Mineração – que está tramitando na Câmara dos Deputados – deve priorizar a diversificação da produção mineral, o aumento da competitividade e a pluralidade de empresas no setor. No Brasil, o setor de mineração representa 16,7% do PIB Industrial, com volume de produção de US$ 32 bilhões de toneladas ao ano.

 

 

Neste sentido, ele explica que a ABPM defende para o setor um novo modelo que abrange regulação inserida no mercado global, uma política de incentivo fiscal, mapeamentos geológicos desenvolvidos pela iniciativa privada e facilidade de acesso as áreas para pesquisa, infraestrutura e tecnologia.

 

Para Miguel Nery, o atual modelo de ofertas públicas e leilões, que tem estimulado a atração de investimentos e dinamização da atividade mineral, deve ser mantido, bem como o direito de prioridade, regra para garantir o acesso democrático ao direito minerário, e a concessão de Lavra por tempo indeterminado. Além de sugerir a criação de rede de financiamento para a mineração “Rede Invest Mining”.

 

“O código de mineração não é uma lei perfeita, é uma lei que organiza a atividade e dá segurança jurídica”, pontuou.

 

Dessa forma, o Especialista em Política e Indústria da Confederação Nacional da Indústria, Daniel Vieira, ressalta que a CNI já enviou contribuições ao projeto de atualização do Código de Mineração.

 

Entre elas, a sugestão de manutenção dos procedimentos de disponibilidade de áreas, a ampliação da possibilidade de uso de direitos minerários como garantia e a eliminação da necessidade de atestado de capacidade financeira para a autorização de pesquisa mineral.

 

“Precisamos que as mudanças sejam brandas e apresentamos propostas pontuais, no sentido de preservar o que funciona, como o direito de prioridade, sistema de disponibilidade e outras legislações recentemente atualizadas, caso da CFEM”, disse.

 

 

Para setor produtivo, alterações devem ser pontuais

 

O diretor da FIERN Francisco Pereira Soares, conselheiro da Comissão Temática de Mineração da CNI (COMIN), chamou atenção para pontos como a não ocorrência do aumento da CFEM (Compensação Financeira pela Exploração Mineral); a desburocratização no licenciamento ambiental para obtenção de lavra e que, à exemplo dos grandes estados produtores, os pequenos devem mobilizar suas bancadas federais para que as mudanças não venham causar insegurança jurídica.

 

 

Para Mário Tavares, presidente do Sindicato das Indústria da Extração de Metais Básicos e de Minerais e de Não Metálicos do Rio Grande do Norte (SINDIMINERAIS-RN), o setor já possui um bom código de mineração com os aperfeiçoamentos promovidos nos últimos anos e que assegura facilidade para investimento com as ofertas públicas.

 

O vice-presidente do Sindicato das Indústrias de Extração de Calcário, Fabricação de Cimento, Cal e Argamassa (SINECIM), Marcelo Rosado, defendeu tratamento diferenciado para as pequenas empresas. “Precisamos diferenciar as grandes das pequenas. No setor de calcário também. E fazendo esse tratamento diferenciado praticar justiça. Com relação a agilidade do licenciamento, é preciso ver a mineração numa dinâmica para ter mais resultados”, disse.

 

A opinião é partilhada pelo presidente da Associação Nacional da Indústria Cerâmica (Anicer), Natel Moraes. “Todo ceramista é um minerador de menor porte. Mas a legislação não tipifica o porte da empresa e os pequenos acabam arcando com a mesma carga tributária e encargos das grandes”, afirmou.

 

Já o presidente Associação Brasileira da Indústria de Águas Minerais, Carlos Alberto Lancia, ressaltou fatores que precisam ser observados na revisão como consulta pública, as regras para fechamento de minas para água mineral e prazo.

 

Participaram também do evento, o presidente do Sindicato das Indústrias de Extração do Sal do Estado do Rio Grande do Norte (SIESAL), Airton Torres, a consultora da CNI Karine Paiva, e demais conselheiros da COEMA/FIERN.